Câmara Municipal instala CPI da Saúde com 13 membros‏


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Data: 12/06/2019 | Fonte: Carlos Gaby - ASSIMP | Fotografo: Carlos Gaby

Ao final de uma sessão histórica que durou oito horas, a Câmara Municipal instalou no começo da noite desta quarta-feira (12) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar supostas irregularidades na saúde de Imperatriz. Depois de 24 anos, o parlamento imperatrizense instala uma comissão especial de investigação para apurar denúncias envolvendo recursos públicos.

            Obstruída diversas vezes por manobras regimentais dos blocos de oposição e de governo, a sessão foi marcada por acirrados debates e interrupções para interpretação do Regimento Interno.

            Após acordo com anuência do Plenário, a Mesa Diretora decidiu instalar a CPI com treze nomes (cinco da oposição e oito da base governista), indicados pelos partidos, obedecendo critério de representatividade  – em acordo anterior, os nomes seriam indicados por blocos partidários. Os integrantes são: Aurélio Gomes (PT), Carlos Hermes (PCdoB), Ricardo Seidel (Rede), Sargento Adelino (Solidariedade), Ditola Castro (Patriota), Teresinha Soares (PSDB), Fátima Avelino (MDB), Maura Barroso (Pros), Hamilton Miranda (PP), João Silva (PRB), Chiquim da Diferro (PSB), Paulinho Lobão (PDT) e Fábio Hernandez (PSC).

            A CPI ser reúne nesta quinta-feira (13) para eleger o presidente e o relator, iniciando efetivamente os trabalhos.

            Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. Pode ser criada por requerimento de um terço dos vereadores e convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa Diretora, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. As conclusões poderão ser remetidas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilização civil e criminal dos possíveis infratores.