47ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO - 16ª LEGISLATURA - 15.12.2009P A U T A Ø APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES COMPETENTES, DOS PROJETOS DE LEI, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE:
· ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
· ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 03/2008, DE 15.12.2008, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007, DE 18.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E ISENÇÕES FISCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
· ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007, DE 18.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E ISENÇÕES FISCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
· DISPÕE SOBRE CARGOS, REMUNERAÇÃO E FINANCIAMENTO AUXILIAR DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – SEFAZGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
· DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 850/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | NotíciasGaleria de fotos |