1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO - 16ª LEGISLATURA - 02.02.2010 (terça-feira)P A U T A Ø APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES COMPETENTES, DO PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE BRITO, PROIBINDO A OBRIGAÇÃO DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO DE QUALQUEL NATUREZA, PARA POSSIBILITAR A INRTERNAÇÃO DE DOENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, EM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.
10 – INDICAÇÕES, SENDO:
01 – De autoria do Vereador RILDO DE OLIVEIRA AMARAL, indicando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, a iluminação pública da via de acesso à ponte Dom Affonso Felipe Gregory, neste Município.
01 – De autoria do Vereador RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DA SILVA, indicandoaoSecretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, em caráter de urgência, vistoria nas árvores da fruta amêndoa existentes na Rua Urbano Santos, esquina com a Rua Coriolano Milhomem, mais precisamente na Escola Juracy Conceição, em frente à Universidade Federal do Maranhão – Campus II – UFMA e à Agência Fluvial da Marinha, no Centro desta cidade, por estarem oferecendo riscos às crianças, aos servidores da referida escola e aos transeuntes que por ali trafegam.
02 – De autoria do Vereador RAIMUNDO COSTA SILVA, indicando ao Prefeito, a doação, à Loja Maçônica – Seareiros da Luz, situada à Rua Coriolano Milhomem nº 1345, Praça Tiradentes, Centro, de uma área de terras, nesta cidade, situada no Loteamento Santa Luzia, constituída do local denominado “Praça Santa Luzia”, entre a Av. Santa Luzia e a Rua F, no Bairro Santa Luzia, próximo à Vila Cafeteira; ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, o piçarramento da Rua 05, interligando as Avenidas Santa Luzia e Da Liberdade, no Bairro Vila Santa Luzia.
02 – De autoria do Vereador FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, indicando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, o roço e a limpeza da Rua Dom Evaristo Arns, em frente à Escola CAIC, no Bairro Bom Sucesso; em caráter de urgência, a perfuração de um poço artesiano, no Bairro Vila Macedo.
02 – De autoria do Vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE BRITO, indicando ao Presidente da Câmara Municipal, a realização de uma Audiência Pública, com os representantes das empresas de transportes coletivos e o Sr. José Ribamar Alves Soares, Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, para tratar de assuntos relativos à prestação de serviços, nesta cidade; ao Prefeito, enviar a esta Casa de Leis, o desdobramento de todas as despesas do ano de 2009, de acordo com a Portaria do Tesouro Nacional nº 163, de 04 de maio de 2001.
02 – De autoria do Vereador LUIS GONÇALVES DA COSTA, indicando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, o piçarramento da Rua Bayma Júnior, localizada no Povoado Centro Novo, neste Município; à Governadora e ao Gerente Regional da Caema, a implantação do Programa Viva Água, neste Município.  | NotíciasGaleria de fotos |