Leis

• Lei Nº 1839/2020 Lei nº 1839-2020 - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL A AV. FREI MANOEL PROCÓPIO 1839 Ativo Baixar
• Lei Nº 1838/2020 Lei nº 1838-2020 - CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI - PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 1838 Ativo Baixar
• Lei Nº 1837/2020 Lei nº 1837-2020 - CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS PARA COMBATE A PANDEMIA 1837 Ativo Baixar
• Lei Nº 1836/2020 Lei nº 1836-2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS 1836 Ativo Baixar
• Lei Nº 1835/2020 Lei nº 1835-2020 - PRESENÇA DE CIRUGIÃO-DENTISTA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO 1835 Ativo Baixar
• Lei Nº 1833/2020 Lei nº 1833-2020 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INATIVAS - PROMULGADA 1833 Ativo Baixar
• Lei Nº 1832/2020 Lei nº 1832-2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 1832 Ativo Baixar
• Lei Nº 1830/2020 Lei nº 1.830-2020 - PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS TÍPICOS SE EFETIVARÃO MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUALMENTE 1830 Ativo Baixar
• Lei Nº 1826/2020 Lei nº 1826-2020 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.607-2015 1826 Ativo Baixar
• Lei Nº 1825/2020 Lei nº 1825-2020 - ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DAS LEIS 985-2001 E 1.448-2012 - REAJUSTE TRÂNSITO 1825 Ativo Baixar