Audiências públicas – As audiências públicas, asseguradas pela Constituição de 1988, são de grande importância para a solução de conflitos no meio da sociedade. A realização destas discussões representa o exercício da democracia, valorizando o cidadão, que é sempre convidado a participar. A Câmara Municipal de Imperatriz tem levantado várias questões, por meio dos vereadores e vem promovendo semanalmente, às quintas-feiras, debates sobre assuntos variados, junto com autoridades e a população.

Nestaquinta-feira (14), o tema foi o fechamento do estacionamento público do aeroporto Renato Cortez Moreira. A audiência foi dirigida pelo vereador Weudson Feitosa dos Santos (PTdoB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos.

O vereador proponente da discussão Hamilton Miranda de Andrade (PSD) usou a tribuna e fez vários questionamentos sobre o estacionamento. Entre eles os motivos de o estacionamento antigo estar fechado, o tempo de tolerância e os preços praticados.

A superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em Imperatriz, Rosineide Pinheiro, discorreu sobre as melhorias, a finalidade da empresa e respondeu às perguntas.

“A Infraero opera, administra e explora seus espaços de forma comercial e aí está inserido o estacionamento. O planejamento tem várias fontes, uma delas é a pesquisa que a Infraero realizou em 2011, sobre as necessidades do usuário e as principais reclamações foram as áreas de espera e o estacionamento.”

Rosineide explicou ainda que houve licitação para uso da área destinada ao estacionamento, sendo vencedora uma empresa de Imperatriz, para investimentos e exploração comercial. As vagas foram triplicadas, de 58 passaram para 120.

Sobre o tempo de tolerância, que é de 10 minutos não pagos, a superintendente informou que o edital de licitação prevê até 20 minutos, e que vai trabalhar para fazer o ajuste, aumentando o tempo de tolerância.

O valor cobrado pelo estacionamento, segundo Rosineide são baseados em aeroportos da mesma categoria, movimento, infraestrutura e aviação compatíveis com o de Imperatriz.

“A primeira hora custa R$ 3,00. A partir da segunda hora se vai aumentando. Há também as taxas diárias e as mensalistas. Estamos trabalhando para reduzir o preço e satisfazer a comunidade interna, que utiliza os serviços.”

Sobre a área central, do antigo estacionamento, a Infraero decidiu transformá-la em estacionamento comercializado, já que não deu certo abrir para o público, “foi um caos”, relatou Rosineide.

Outro assunto em pauta foi a fiscalização realizada pelos agentes de trânsito no setor do aeroporto, justificada pelo secretário municipal de Trânsito e Transporte, José de Ribamar Alves, como um trabalho de rotina que sempre existiu no setor e que é realizado também na rodoviária.

O procurador do Ministério Público Federal, Pedro Melo Ribeiro informou que o Ministério já instaurou procedimentos de análise, ainda antes de ser provocado formalmente, por ter percebido o clamor da população em relação ao estacionamento. 

 “Temos dado toda prioridade ao assunto. Não vou antecipar aqui nenhuma convicção com relação à situação, mas nós temos indícios de que melhorias precisam ser realizadas.”