Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 798-96 - Utilidade Pública - Associação dos Barraqueiros da Praia do Cacau Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 799-96 - Concede Anistia de Débitos Fiscais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 800-96 - Diretrizes orçamentárias para exercício de 1997 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 801-96 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Camaçari Baixar
  • Lei Nº 0/0 - Utilidade Pública - O Movimento Organizado Bom Jesus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 803-96 - Mototaxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 804-96 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 806-96 - Utilidade Pública - Associação do Bom Pastor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 807-96 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz ou Casa de Amizade Baixar

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