Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 942-00 - Utilidade Pública - Cooperativa de Consumo dos Motoristas Autônomos, Taxistas e Caminhoneiros Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 943-00 - Denomina de Av. Isaura Batista do Nascimento a atual Av. Voluntários da Pátria Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 944-00 - Denomina de Rua Osmarina Noleto Chaves a atual Av. 01, do Bairro Conjunto nova Vitória Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 945-00 - Mototaxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 946-00 - Criação da Coordenação de Vigilância à Saúde do município de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 947-00 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 948-00 - Utilidade Pública - Fundação Tia Mocinha Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 949-00 - Aliena bens inservíveis Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 950-00 - Regulamenta o serviço de tração animal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 951-00 - Cria Semana da Criança Baixar

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