A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta segunda-feira (1), sua reunião semanal para a designação de relatorias das matérias em tramitação. Também foram discutidos e votados projetos que devem seguir para apreciação em plenário nas próximas semanas.

Entre as designações, o Projeto de Resolução nº 08/2025, que cria o projeto “Linha do Tempo em Movimento” no âmbito da Câmara, de autoria da Mesa Diretora, teve como relator o vereador Rubinho Lima (Mobiliza).

O Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, de autoria da vereadora Renata Morena (PRD), que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas escolas do município, será relatado pelo vereador Junior Gama (PSD). Já o Projeto de Lei Ordinária nº 073/2025, que institui o “Dia do Evangelismo” em Imperatriz, terá relatoria do vereador Rubinho Lima (Mobiliza).

Na área da mobilidade urbana, foram distribuídos dois projetos. O Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025, que obriga a instalação de faixas de pedestres elevadas em frente a hospitais, escolas, creches públicas, além da Câmara, Prefeitura e outros prédios públicos, de autoria do vereador Alcemir Costa (Podemos). O Projeto de Lei Ordinária nº 077/2025, que regulamenta normas de circulação, fiscalização e atendimento em estacionamentos de grandes empreendimentos no município, de autoria do vereador Whallassy Oliveira (PT), terá relatoria de Junior Gama (PSD).

No campo social, a vereadora Raymara Lima (PSD) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, que institui o selo “Projovem Imperatriz”, com relatoria definida para o vereador Wanderson Manchinha (MDB). Ainda foram discutidos e aprovados projetos de lei como o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPEC). A matéria teve como relatora a vereadora Raymara Lima (PSD).

Com as definições da CCJR, os projetos seguem trâmite para apreciação em plenário, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com matérias que impactam diretamente o cotidiano e o bem-estar da população de Imperatriz.