Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1181-07 - Denomina de Arthur Sorriso a Quadra Poliesportiva do conjunto Planalto I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1182-07 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Moradores do Povoado Centro Novo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1183-07 - 1202-07- Terreno Camaçari Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1185-07 - Dia Municipal do Mototaxista Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1187-07 - Denomina de Raimundo Gomes Filho a Praça do Povoado Petrolina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1188-07 - Concede Auxilio Financeiro para estudantes que participares da FEBRACE 2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1189-07 - Conselho do FUNDEB Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1190-07 - Fixa os cargos da câmara Baixar

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