Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 975-01 - atendimento prioridade hospitais deficientes e idosos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 976-01 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 977-01 - Altera a Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 978-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 980-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 a favor da Unidade orçamentária 17.102 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 981-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00 a favor da Unidade orçamentária 18.101 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 982-01 - Isenta feiras agropecuárias de pagamento do ISS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 983-01 - Denominação da praça localizada entre os Bairros Vilinha e Nova Vila Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 985-01 - FUMTRAN Baixar

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