Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 996-01 - Disciplina Concessão de alvará para estabelecimentos que exploram máquinas de diversão eletrônica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 999-01 - Denomina de Freitas Filho a Praça localizada entre as Ruas Beta e Rio Grande do Norte Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1000-01 - Gratificação de risco de vida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1001-01 - Utilidade Pública Lar São Francisco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1002-01 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1003-01 - Criança e do Adolescente 7 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1004-01 - Função Pública do Conselheiro Tutelar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1005-01 - Centro de Comércio Popular Baixar

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