Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 848-97 - Concessão de estímulos para promoção do Município de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 849-97 - Plano Plurianual para os exercícios de 1998 à 2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 850-97 - Código de Postura de Imperatriz - com alterações Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 851-97 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 790-96 - Conselho Municipal de Assistência Social Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 791-96 - Utilidade Pública - Fundação das Obras Sociais da Diocese de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 792-96 - Aliena valores mobiliários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 794-96 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 795-96 - Comissão Permanente de Licitação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares Baixar

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