Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 749-95 - Denomina de Professora Mary Dalva a atual Rua Progetada Cinco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 750-95 - Denomina de Sargento Alencar a atual Rua Progetada C Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 751-95 - Denomina de Cabo Ribeiro a atual Rua Progetada B Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 752-95 - Denomina de Professor Neto a atual Rua Progetada A Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 753-95 - Dá nome a logradouro Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 754-95 - Denomina de Adilson Ramos de Lima a atual Rua Progetada A Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 755-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Vila João Castelo e Vila Cafeteira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 756-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Conjunto Planalto I e II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 757-95 - Reorganização Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 758-95 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do povoado Água Viva Baixar

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