Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1287-09 - Utilidade Pública - Sociedade Esportiva Janduí Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1288-09 - aquisição e distribuição de alimentos para familia (parafamília) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1291-09 - Agentes de Endemias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1292-09 - Agentes Comunitários de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1293-09 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Conjunto Habitar Brasil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1294-09 - Altera a Lei 962-2001 Conselho Def. Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1295-09 - Parc. e Rep. débito de FGTS junto à Caixa Econômica Federall Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1296-09 - Sindsaúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1297-09 - Fixa o salário-base mensal dos Agentes de Trânsito do Município de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1298-09 - Dá nova Redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 1.061-2002 Baixar

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