Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1320-09 - Utilidade - Sindicato dos Servidores da Câmara de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1321-09 - Universidade Aberta do Brasil - Polo Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1322-09 - Dá nova redação à Lei 777-95 - Inclusão de disciplina Escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1323-09 - Cria a campanha de doação de livros para biblioteca Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1325-09 - Apresentação de video educativo nas escolas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1326-09 - Revoga a Lei 288-82- Remuneração ex-prefeitos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1327-09 - Regulação do Sistema Unico de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1328-09 - Cargos, Remuneração e Financiamento - Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1329-09 - Dá nova redação ao artigo 74 da Lei 850-97 Baixar

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