Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 554-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Cafeteira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 555-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães dos Bairros Asa Norte e Bom Sucesso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 556-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Inês Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 557-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vila Redenção Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 558-90 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Povoado de Cidelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 559-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro do Entroncamento Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 560-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Parque Santa Lúcia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 561-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 562-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 563-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ribeirão da Roça Baixar

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