Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou audiência pública para discutir a proteção dos direitos dos consumidores e a segurança nas relações de consumo. A iniciativa foi solicitada pelo vereador Francisco Messias (PDT), a partir de pedido do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ-MA), e conduzida pela Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Atuação do INMEQ no cotidiano

O INMEQ exerce papel essencial na economia do estado ao garantir que produtos comercializados atendam aos padrões exigidos. A fiscalização vai desde grãos destinados à exportação até caminhões, balanças e radares, assegurando justiça no transporte de cargas e segurança para a população.

O órgão também atua nas ferrovias, inspecionando vagões-tanque utilizados no transporte de combustíveis, além de verificar bombas de combustíveis para evitar adulterações e assegurar que o consumidor receba a quantidade correta pelo valor pago.

Nas balanças comerciais, combate irregularidades que prejudicam consumidores e comerciantes, fiscaliza produtos certificados e coíbe a pirataria. A atuação inclui ainda ações contra fraudes eletrônicas em estabelecimentos, reforçando a confiança nas relações de consumo.

Defesa do consumidor

Durante a audiência, o vereador Francisco Messias destacou denúncias recebidas de consumidores e ressaltou a necessidade de fiscalizar serviços públicos na cidade. Segundo ele, o pedido do INMEQ reforçou a importância de debater o tema e esclarecer práticas de fraude, como adulteração em combustíveis e gás de cozinha.

O presidente do INMEQ, Eliel Gama, defendeu que o combate às fraudes deve estar alinhado ao diálogo com a população e com os empresários. “Simplesmente multar não vai resolver o problema, é preciso estar nesse diálogo. O INMEQ está em diversas cidades com a campanha ‘Fala Consumidor’, conversando também com os empresários”, afirmou.

O diretor técnico do instituto, Zois Gantzias, reforçou a importância do projeto, especialmente no interior do estado, e explicou que a fiscalização abrange uma ampla variedade de itens. “Nós costumamos dizer que no INMEQ, do prego ao foguete, tudo é fiscalizado. O ar-condicionado, a caixa de som, as roupas que estamos usando, até o fio que liga o microfone à televisão”, destacou.

O promotor de Justiça Sandro Bíscaro ressaltou a necessidade de uma representação regional do INMEQ em Imperatriz, considerando a relevância da cidade no contexto econômico estadual. Ele defendeu parcerias com órgãos como o Procon para fortalecer a defesa do consumidor. “Imperatriz é um espaço sério de comércio, e o empreendedor precisa entender isso. Uma das principais ferramentas é termos uma representação local do INMEQ para que, ao comprar 20 litros de gasolina, o consumidor receba exatamente essa quantidade no tanque”, afirmou.

A audiência foi considerada fundamental para fortalecer a defesa dos consumidores e ampliar o diálogo entre instituições, sociedade e setor empresarial. Participaram do encontro o presidente do INMEQ, Eliel Gama, o coordenador do INMEQ de Imperatriz, Jairo Figueiredo, o chefe de gabinete, Bráulio Carvalho, as servidoras Nathalia Feliz e Elaine Carvalho, além do promotor Sandro Bíscaro.

Alunos do 6º e 7º ano da Escola Tocantins também acompanharam a programação, junto à coordenadora Marina Benigno e aos professores Lima Júnior e Maria Antônia, reforçando o caráter educativo da iniciativa.