Projetos de Lei
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Projeto Nº 7/2026 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRREAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2026 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.888, DE 2021, NOTADAMENTE OS ARTS. 10, 11, 12 E 52, BEM COMO SEUS ANEXOS I, II E III, PARA PROMOVER AJUSTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS, ATRI 20/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2026 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRAltera o art. 2º, acrescenta o inciso VIII, IX, X, XI ao art. 3º e o art. 5º-A, da Lei nº 1.889/2021, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), no âmbito do Mu 20/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 106/2025 - Autor: FRANCISCO MESSIASDispõe sobre a substituição de sirenes tradicionais por sinais sonoros suaves nas escolas da rede municipal de ensino de Imperatriz – MA, com o objetivo de promover a inclusão e o bem-estar d 30/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 104/2025 - Autor: WHALLASSY OLIVEIRAInstitui o Programa Municipal de Diretrizes para Proteção e Recuperação dos Riachos Urbanos e dá outras providências. 30/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 103/2025 - Autor: BERSON DO POSTOInstitui o “Dia da Gincana para Adolescentes” no Município de Imperatriz e dá outras providências. 30/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 99/2025 - Autor: BERSON DO POSTOInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Imperatriz o “ Aniversário do Grande Bacuri” dia 11 de julho e dá outras providências. 07/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2025 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. 09/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2025 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imperatriz - MA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências 12/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 67/2025 - Autor: ALBERTO SOUSAInstitui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Imperatriz - MA, e dá outras providências 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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