Projetos de Lei
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Projeto Nº 57/2025 - ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRALTERA O ART. 11, II, ALÍNEA “A”, ART. 12, II, ALÍNEA “A”, IV, ALÍNEA “A”, VI, ALÍNEA “A”, VII, ALÍNEA “A”, TODOS DA LEI ORDINÁRIA N° 1.888/2022 E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE LIDERANÇA DE GOV 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 56/2025 - WANDERSON MANCHINHARECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DRAGÕES DE ARTES MARCIAIS MISTAS PARA DEFESA PESSOAL - DRAGÕES MMA 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 55/2025 - Dr. ELIAS HOLANDADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL E DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL OU DE SAÚDE MENTAL, BEM COMO DAS PESSOAS COM M 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 54/2025 - RODRIGO BRASMARDispõe sobre a criação do Programa Municipal de BemEstar Animal e Proteção à Fauna Silvestre no âmbito do Município de Imperatriz – MA, e dá outras providências. 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 52/2025 - FRANCISCO MESSIASInstitui o Programa “Imperatriz em Movimento” de Apoio a Grupos de Corrida de Rua, institui o Dia Municipal da Corrida de Rua e dá outras providências. 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 51/2025 - Poder LegislativoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025 Regulamenta a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz, estabelecendo sua estrutura organizacional, objetivos, funcionamento, font 13/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 48/2025 - Poder LegislativoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025 Obriga o Poder Público Municipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no Município de Imperatriz-MA. 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 47/2025 - Poder LegislativoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 279-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, QUANTO À REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 46/2025 - ALBERTO SOUSAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025 Institui no âmbito do Município de Imperatriz MA a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 38/2025 - Poder LegislativoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 Altera a Lei Ordinária nº 1.898/2021, que dispõe sobre o programa de estágio da Câmara Municipal de Imperatriz/MA, para permitir a celebração de convênios 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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