Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 3/2025 - PODER EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2025 “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.582, de 18 de maio de 2015, e dá outras providência 16/04/2025 Baixar Votação Nominal
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    FRANCISCO MESSIASSim
    BERSON DO POSTOSim
    RAYMARA LIMASim
    JORGIANA DA BOCA DA MATASim
    ALBERTO SOUSASim
    WANDERSON MANCHINHASim
    RUBINHO LIMASim
    RODRIGO BRASMARSim
    FIDELIS UCHOASim
    JHONNY PANSim
    RENATA MORENASim
    TEREZINHA SOARESSim
    MESAAC CIRQUEIRASim
    SARGENTO ADRIANOSim
    Dr. ELIAS HOLANDASim
    WHALLASSY OLIVEIRASim
  • Projeto Nº 2/2025 - RENATA MORENA
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA TEA, PARA SINALIZAÇÃO DE QUARTEIRÕES ONDE RESIDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM OBJETIVO DE REDUÇ 12/02/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 2/2025 - PODER EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2025 “Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Imperatriz/MA, e dá outras providências”. 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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    FRANCISCO MESSIASSim
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  • Projeto Nº 13/2024 - PODER EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI Nº 13-2024 - REAJUSTE DA EDUCAÇÃO 04/03/2024 Baixar Votação Nominal
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    Zesiel RibeiroSim
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  • Projeto Nº 9/2024 - Flamarion Amaral
    PROJETO DE LEI N 09-2024 - APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - PVG 07/05/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 8/2024 - PODER EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI 08-2024- ALTERAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO 04/03/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 7/2024 - PODER EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI 07-2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AGENTE DE TRÂNSITO 04/03/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 7/2024 - Renê Sousa
    PROJETO DE LEI N 07-2024 - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O NANISMO - ACONDROPLASIA 08/05/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 6/2024 - PODER EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI 06-2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL GUARDA MUNICIPAL 04/03/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 6/2024 - Renê Sousa
    PROJETO DE LEI N 06-2024 - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO -DOENÇAS RARAS 08/05/2024 Baixar Votação Nominal
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