A equipe de transição da gestão da Câmara Municipal de Imperatriz entregou o relatório final na quarta-feira (15). Essa comissão foi responsável por realizar análises minuciosas em cada departamento, verificando documentações e coletando dados para a elaboração do relatório. Os trabalhos seguiram os moldes da Instrução Normativa nº 80 do TCE-MA, que estabelece diretrizes e orientações para a elaboração do relatório final que foi entregue à nova gestão da Câmara de Imperatriz.

A comissão de transição teve como objetivo principal assegurar a continuidade e a efetividade dos serviços administrativos da casa. Foram solicitadas informações a cada chefe de departamento, sendo essa atuação vital para que a nova gestão possa tomar decisões responsáveis e eficientes com base nos dados relatados pela equipe de trabalho. Foram analisadas informações jurídicas da Procuradoria do Executivo e do Legislativo de Imperatriz, bem como da Controladoria da Câmara Municipal; informações fornecidas pelos departamentos das comissões permanentes, do Legislativo, do protocolo e arquivo; e dados relativos aos recursos humanos, ao departamento de licitações e à contabilidade.

Para o Procurador Legislativo, Lucas Mitoura, a comissão desempenhou suas atividades de acordo com o previsto na legislação, seguindo todos os ritos necessários para a produção do relatório. “É a primeira vez que servidores efetivos do Poder Legislativo de Imperatriz foram designados para tal ação. Os trabalhos realizados contaram com o apoio dos departamentos da Câmara Municipal de Imperatriz, que forneceram as informações necessárias para o relatório conclusivo, no qual foram analisadas questões jurídicas, contábeis, patrimoniais e administrativas da casa legislativa”, explicou Lucas.

“Com esses dados, a nova gestão da Câmara Municipal de Imperatriz tem condições de administrar a casa com segurança, buscando garantir que os serviços sejam mais eficientes e, consequentemente, gerem maior retorno para a população imperatrizense”, destacou o procurador.

Da Comissão de Transição

A comissão de transição da Câmara Municipal de Imperatriz para o período 2024/2025 foi instaurada pela Portaria /DIV/PR nº 13/2024, em conformidade com a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O objetivo é garantir segurança e transparência nos processos e procedimentos da casa entre as gestões, atendendo à Recomendação REC-1ªPJEITZ – 572024 do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Os servidores responsáveis pela coleta das informações sobre os departamentos da administração e pela elaboração dos documentos necessários para a continuidade dos trabalhos da nova gestão foram: o Procurador Legislativo, Lucas Mitoura; o Técnico Legislativo, Victor Gabriel; a Técnica Legislativa, Euda Silva Carneiro; e o contador, Heyder Johhn.