A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025, de autoria da vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL), que institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa no âmbito do município. O objetivo da proposta é estabelecer diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento às mulheres nesse período.

Dignidade em momento essencial

O projeto garante assistência e amparo à saúde física e mental. A lei define o climatério como a fase biológica da mulher em que ocorre a transição do período reprodutivo para o não reprodutivo. Define também a menopausa como a última menstruação, confirmada após doze meses consecutivos de amenorreia.

A proposta aprovada pretende estimular diretrizes para campanhas, palestras e seminários sobre climatério e menopausa, abordando conscientização sobre sintomas, exames, diagnósticos e orientações. Além disso, busca incentivar a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres.

A iniciativa prevê ainda a adoção de estratégias de acolhimento e escuta qualificada, captação precoce de casos e a promoção da saúde, incentivando também a formação e capacitação de profissionais para compreender com sensibilidade as necessidades individuais de cada mulher. Ademais, fomenta pesquisas e ações de prevenção com foco em doenças relacionadas a essa fase da vida.

Direito garantido

Entre os objetivos da política municipal de assistência, estão a garantia de fornecimento de medicamentos gratuitos à população, assim como a realização de exames diagnósticos. A proposta assegura ainda acompanhamento por profissional psicológico e equipe multidisciplinar, além de prever a oferta de medicamentos e tratamentos contínuos e individualizados.

A autora do projeto, vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL), ressaltou que a iniciativa surge da necessidade de atender mulheres que se encontram invisíveis ao sistema, sem suporte e acolhimento essencial nessa fase. A parlamentar explicou que o objetivo principal é garantir assistência necessária a todas as mulheres nesse período da vida.

“Há pouco conhecimento e atenção voltados para essa fase, resultando em falta de tratamento adequado. Isso exige um cuidado especializado, pois muitas mulheres ainda enfrentam desinformação e falta de acolhimento”, explicou.

A aprovação da lei reforça o compromisso do parlamento municipal com políticas inclusivas, promovendo acolhimento e qualidade de vida. Além disso, evidencia a atuação dos parlamentares no desenvolvimento de ações que garantem dignidade, assistência e amparo em todas as fases da vida das cidadãs imperatrizenses.