O vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou por meio da indicação de Nº 428/2025 ao Gestor Municipal de Imperatriz, e ao Secretário Municipal de Regularização Fundiária de Imperatriz, a adoção de medidas necessárias para a efetivação da regularização fundiária das áreas ocupadas no Município de Imperatriz, com base principalmente na Lei Federal nº 13.465/2017.

O parlamentar explicou que a matéria tem por objetivo promover dignidade a população e o garantimento do que versa o artigo 1 da constituição. “Aqui traz o direito a dignidade ao nosso povo quando nós temos o direito de fato a casa própria com a documentação necessária com uma construção que possa estar regularizada”, defende o vereador.

Alberto Sousa destacou que a cidade de Imperatriz teve em seu histórico muitos bairros ocupados de maneira irregular, mas que ao longo do tempo foram regularizados, e ainda possuem vários que precisam ser documentados. O vereador destacou que a ação conjunta entre os agentes públicos é essencial para viabilizar o projeto.

O vereador Adhemar Freitas Jr (MDB) subscreveu a indicação e explicou que o tema impacta diretamente no desenvolvimento da cidade, tendo em vista que diversos empreendimentos deixam de ser executados na cidade devido à ausência de titularidade, o registro do imóvel provocando a sua desvalorização.

O vereador ainda destacou que o desenvolvimento humano muitas vezes acaba indo para outras localidades que não são favoráveis para habitação colocando em riscos essas pessoas e problemas relacionados.

A vereadora Raymara Lima (PSD) também subscreveu a indicação e relatou que esteve no mutirão de regularização fundiária promovido pela prefeitura. Segundo a vereadora, o mutirão foi iniciado no bairro parque anhanguera e vão percorrer os bairros da cidade com objetivo de dar dignidade a essa população. “Assim como nós temos direito de ter nosso registro de nascimento, também é um direito de ter a documentação da sua casa, um documento que traz não somente dignidade, mas a segurança para as suas famílias de que pode ficar para as suas gerações”, finalizou a vereadora.

O projeto defendido pelo vereador Alberto Sousa (PDT) foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes, reforçando o compromisso do parlamento local com a população, sendo essencial não somente para o desenvolvimento da cidade, mas para promover políticas públicas que assegurem os direitos e atendam as reivindicações da população.