A Câmara Municipal de Imperatriz promoveu, na manhã desta terça-feira (13), uma Tribuna Popular para discutir irregularidades nas cobranças e taxas aplicadas pela empresa Equatorial Energia. A Tribuna proporcionou um espaço amplo de debate, no qual foram abordadas denúncias e preocupações da sociedade sobre cobranças indevidas de taxa de iluminação pública, além de outras práticas consideradas abusivas por parte da concessionária.

A iniciativa partiu do vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), que demonstrou preocupação com a forma como tarifas e encargos vêm sendo aplicados aos consumidores. Segundo o parlamentar, a empresa utiliza critérios considerados abusivos e, em alguns casos, ilegais. “Essa prática causa prejuízos não só aos moradores de Imperatriz, mas também a diversas cidades do Maranhão”, destacou.

Durante a tribuna, o economista Alberto Maia compartilhou sua experiência acompanhando a atuação das distribuidoras de energia no estado desde 2014, inicialmente a Companhia Energética do Maranhão S.A (CEMAR), hoje sucedida pela Equatorial Energia. Maia relatou que já apresentou representações ao Ministério Público sobre as irregularidades cometidas, incluindo o envio de documentos à promotoria em São Luís, sem, no entanto, obter êxito nas ações em razão de má interpretação do caso.

Ao longo de sua fala, o economista apresentou um estudo baseado na análise de cinco anos de faturas de energia elétrica. Entre os principais pontos, destacou o uso de quatro casas decimais na composição do preço unitário, prática que, segundo ele, contraria as normas do Plano Real e resulta em prejuízos aos consumidores. “Vocês devem lembrar que os postos de combustíveis usavam três casas decimais nas bombas, mas, por conta do prejuízo à sociedade, o Governo determinou a retirada da terceira casa, limitando a duas casas decimais, como prevê o Plano Real”, explicou Maia.

Ele reforçou que, embora as denúncias tenham sido feitas anteriormente, até o momento nenhuma providência foi tomada para corrigir essa distorção. Como encaminhamento, Alberto Maia sugeriu a realização de uma audiência pública com a presença de um técnico especializado, para analisar de forma técnica e imparcial as práticas da empresa. Na proposta, também estariam presentes representantes do Ministério Público e da própria Equatorial Energia. O objetivo seria assegurar que a empresa cumpra seus serviços de maneira ética e transparente, sem lesar a população.

“Precisamos formar uma comissão para acompanhar os serviços da Equatorial. É essencial saber até quando vai a sua concessão e garantir que outras organizações possam ter a chance de disputar esse serviço. Só assim, a empresa passará a respeitar a sociedade”, finalizou o economista.