pauta 05 de abril 21

Pauta
Votação de Parecer:
01 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N£ 003/2021- Institui o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Imperatriz/MA e da outras providencias.
Autoria: Cláudia Fernandes Batista
Relator: Carlos Hermes Ferreira da Cruz
02 - PROJETO DE LEI N° 004/2021- Dispõe sobre a criação do tratamento de reabilitação para pacientes com sequelas deixadas pelo coronavírus (covid-19).
Autoria: Amauri Alberto Pereira de Sousa
Relator: Adhemar Alves de Freitas Junior