21ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura
Na
manhã desta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 21ª
Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura, com a apresentação e
discussão das proposições do expediente do dia. A sessão teve como um dos destaques
a Tribuna Popular com a Agência de Desenvolvimento da Região Tocantina (ADERT),
que apresentou os trabalhos desenvolvidos na cidade, além da entrega do título
de utilidade pública à instituição sem fins lucrativos.
Durante
a sessão, também foi encaminhado às comissões internas o Projeto de Lei
Ordinária nº 8/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste
salarial, auxílio-alimentação e gratificação por produtividade dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município
de Imperatriz.
Outro
destaque foi a aprovação, na ordem do dia, em primeira discussão e votação, o
Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Poder Executivo, que
altera a Lei Complementar nº 004, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal da Cidade de Imperatriz.
Indicações
da sessão
Nas
indicações, os vereadores aprovaram a maioria das proposições na área de
infraestrutura, tendo em vista os transtornos causados pelo período chuvoso à
população. O vereador Jhony Pan (PSD) indicou ao deputado federal Josivaldo dos
Santos Melo (JP), ao deputado estadual Eric Costa, ao gestor municipal e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de
parceria para o bloqueteamento ou pavimentação asfáltica, com meios-fios e
sarjetas, da Rua Ferreira, no perímetro entre as ruas São João e Quinta
Avenida, no bairro Jardim Viana.
O
vereador Mesaac Cirqueira (Avante) indicou ao deputado federal, ao governador
do Maranhão, ao gestor municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos e ao Superintendente Municipal de Iluminação Pública a
realização de parceria para pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com
drenagem profunda, meios-fios e sarjetas, além da implantação de iluminação
pública em LED nas ruas Rui Barbosa e 16, em todas as suas extensões, no bairro
Parque São José.
Na
área de segurança viária, a vereadora Rosângela Curado (PL) indicou ao gestor
municipal e ao Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte a implantação
de redutor de velocidade (quebra-molas) e faixa de pedestres na Rua 9, no
Parque São José, nas proximidades da Igreja São José.
Na
área da saúde, o vereador Francisco Messias (PDT) solicitou ao gestor municipal
e ao Secretário Municipal de Saúde, Lineker Costa, a adoção de providências
para a implantação de centros de atendimento com equipe multidisciplinar em
Unidades Básicas de Saúde estratégicas, a exemplo dos bairros Três Poderes,
Bacuri e Nova Imperatriz.
Na
área de lazer, o vereador Alberto Sousa (PDT) indicou ao gestor municipal e ao
Secretário Municipal de Saúde a implantação de banheiros públicos em locais
onde a população realiza atividades físicas, como a Avenida Moacyr Spósito
Ribeiro (bairro Aeroporto), Beira Rio, Avenida Bernardo Sayão, entre outros
espaços públicos com grande fluxo de praticantes de exercícios no município.
Encerrando
as indicações, o vereador Alcemir Costa (Podemos) indicou ao senador da
República Weverton Rocha, ao governador do Maranhão e ao gestor municipal a
adoção de providências para viabilizar, por meio de parcerias institucionais e
destinação de recursos, a construção de uma praça pública em área institucional
localizada no bairro Alto da Boa Vista, entre a Rua Benjamin Constant, Travessa
Santana e Travessa Júlio César, neste município.



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