Durante a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Imperatriz, realizada nesta quarta-feira (08), os vereadores discutiram e deliberaram sobre importantes indicações relacionadas à infraestrutura do município, bem como decretos de leis que têm como foco o reconhecimento e a priorização da saúde pública. Sob a condução da Mesa Diretora, com os membros Zesiel Ribeiro (AGIR), Cláudia Batista (Avante), Wanderson Manchinha (MDB), Rubinho Lima (PMN) e com a presidência do vereador Alberto Sousa (PDT), a reunião foi marcada por debates e propostas que visam melhorar a qualidade de vida da população.

Indicação Nº 141/2024, de autoria da vereadora Lindaura Lucena (PMN), aos governos estadual e municipal, ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense, Vagtônio Brandão, da realização de parceria para recuperação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Santa Cecília, entre as Ruas Tupinambá e Tamandaré, no Bairro Jardim Oriental;

Indicação Nº 140/2024, de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (AGIR), ao governo municipal para recuperação das Ruas Tupinambá e Tamandaré, em todas as suas extensões, no Bairro Jardim São Luís; 

Para a Ordem do Dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

APROVADA!  Lei Ordinária nº 01/2024, de autoria do vereador ALBERTO SOUSA (PDT), que “Autoriza o Poder Executivo a criação do Centro de Referência e Atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências”. A aprovação dessa lei representa um grande avanço para a nossa cidade no que diz respeito à inclusão e respeito aos direitos das pessoas com TEA.

Essa iniciativa vem ao encontro de uma demanda urgente da sociedade para oferecer um atendimento especializado e acolhedor às pessoas com TEA, bem como às suas famílias. O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurobiológica que afeta a forma como uma pessoa se comunica, interage socialmente e processa informações. Por isso, é fundamental contar com um espaço especializado que possa oferecer suporte e orientação adequada.

Espera-se que, com a implementação do Centro de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, possamos oferecer um ambiente acolhedor e qualificado para o desenvolvimento pleno dessas pessoas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com as diferenças. Que essa seja apenas a primeira de muitas ações em prol da igualdade e da justiça social em nossa cidade.

APROVADA!  Lei Ordinária nº 04/2024, do vereador ADHEMAR FREITAS JR (MDB), que “Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista assim como outras deficiências cognitivas o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Imperatriz/MA, e dá outras providências”.

APROVADA!  Lei Ordinária nº 06/2024, do vereador RENÊ SOUSA (Avante), que “Institui a Semana de Conscientização sobre Pessoa com Doença Rara, e emissão de Carteira de Identificação, no âmbito do Município de Imperatriz-MA, e dá outras providências”.

APROVADA!  Lei Ordinária nº 07/2024, do vereador RENÊ SOUSA (Avante), que “Institui o Dia de Conscientização sobre Acondroplasia (nanismo) no Município de Imperatriz”.

APROVADO!  Decreto Legislativo nº 13/2024, da vereadora LINDAURA LUCENA (PMN), que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de Coroatá à Sra. Etiene Moura de Matos Leite”.

APROVADO!  Decreto Legislativo nº 14/2024, de autoria da vereadora LINDAURA LUCENA (PMN), que “Outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à Sra. Ângela Cristina França Iaghi”.