29ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura

Na manhã desta terça-feira (29), durante a 29ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura, a Câmara Municipal de Imperatriz discutiu e aprovou matérias importantes voltadas para saúde, infraestrutura, esporte e regularização fundiária. Entre os projetos aprovados, destacou-se o Projeto de Lei Ordinária Nº 4/2025, de autoria do vereador Francisco Messias (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta no município de Imperatriz.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2025, de autoria dos vereadores Adhemar Freitas, Rodrigo Brasmar, Rubinho, Wanderson Manchinha e Berson do Posto Buriti, que altera a Lei Ordinária nº 1.962/2023, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imperatriz, e dá outras providências.
Na pauta de indicações, o vereador Francisco Messias (PDT) apresentou a indicação Nº 120/2025 ao Gestor Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, Flamarion de Oliveira Amaral, solicitando, com urgência, a reforma e reativação da Unidade Básica de Saúde do povoado Vila Conceição II, localizado na zona rural do município.
O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) apresentou a indicação Nº 140/2025 ao Gestor Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, José Marcelino Tavares de Morais, solicitando a desobstrução, bloqueteamento ou pavimentação asfáltica das ruas Alameda Santos, Paranaíba, Manoel Barros e Uruguai, no bairro 5 Irmãos.
Já o vereador Adhemar Freitas (MDB) apresentou a indicação Nº 401/2025 ao Gestor Municipal, ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, José Marcelino Tavares de Morais, e ao Gerente Regional da CAEMA em Imperatriz, Pinheiro Júnior, pedindo a realização de serviços de pavimentação e drenagem profunda na Rua Dom Cesário, no cruzamento com a Rua Paraná, no bairro Maranhão Novo.
Por meio da indicação Nº 428/2025, o vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou ao Gestor Municipal e ao Secretário de Regularização Fundiária de Imperatriz, Carlos Hermes Ferreira da Cruz, a adoção de medidas necessárias para efetivar a regularização fundiária das áreas ocupadas no município, com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
Por fim, o vereador Whalassy Oliveira (PT) apresentou a indicação Nº 429/2025 ao Gestor Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a drenagem, limpeza e asfaltamento em toda a extensão da Rua São José, localizada na Vila João Castelo.