A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta semana, a 2ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura, com a apresentação de projetos encaminhados às comissões competentes, além da discussão e votação de diversas indicações parlamentares.

Durante o expediente, os vereadores debateram indicações voltadas principalmente às áreas da infraestrutura, saúde e educação. Um dos destaques foi a aprovação da indicação de autoria do vereador Francisco Messias (PDT), direcionada ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao governador do Maranhão, ao gestor municipal e ao secretário municipal de Saúde, solicitando a união de esforços, por meio de parceria institucional, para a realização de um mutirão de reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas nos povoados Olho D’Água dos Martins, 1.700, Petrolina, Coquelândia e Centro Novo, situados na zona rural do município de Imperatriz.

Na área da saúde, o vereador Jhony Pan (PSD) solicitou ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao deputado estadual Eric Costa e ao gestor municipal a realização de parceria para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma creche no bairro Colina Park.

Em educação, o vereador Wanderson Manchinha (MDB) indicou ao gestor municipal e à secretária municipal de Educação a construção da cobertura da quadra esportiva, bem como a reforma da Escola Municipal São Jorge, localizada na Rua do Arame, no bairro Vilinha.

Ainda no âmbito das indicações, o vereador Rubinho Lima (Mobiliza) solicitou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a revitalização da pavimentação asfáltica das ruas A, B e C, em todas as suas extensões, no bairro Conjunto Vitória.

O vereador Adhemar Freitas (MDB) solicitou ao gestor municipal o envio a este Poder Legislativo de um Projeto de Lei, nos termos de anteprojeto anexo, que dispõe sobre a reserva e identificação de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Imperatriz, e dá outras providências.

Já o vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou ao governador do Estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, ao secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão, ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de parceria para a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Frei Dário, com drenagem profunda, esgotamento sanitário, instalação de meios-fios e sarjetas, no trecho compreendido entre as ruas Duque de Caxias e da Assembleia, no bairro Vila Lobão.

O vereador Ricardo Seidel (PSD) indicou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a recuperação e pavimentação asfáltica da Rua Raimundo de Morais, no trecho compreendido entre as ruas Frei Epifânio D’Abadia e Petrônio Portela, no bairro Bom Sucesso.

O vereador Berson do Posto Buriti (PP) solicitou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico das ruas Beta, Vilela, Presidente Dutra, Santa Rita e Projetada C, em todas as suas extensões, no bairro Bacuri. Ressalta-se que já foram aprovadas as Indicações nº 174 e nº 658/2025, de autoria da ex-vereadora Raymara Lima, que tratam da recuperação asfáltica da Rua Santa Rita, entre as ruas Sete de Setembro e Presidente Dutra, aprovada em 18 de março de 2025, e da pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Beta, aprovada em 3 de setembro de 2025, respectivamente. Também foi aprovada a Indicação nº 523/2025, de autoria do vereador Jhony Pan, que solicitou o recapeamento asfáltico da Rua Presidente Dutra, no perímetro entre as ruas General Gurjão e Santa Rita, aprovada em 18 de novembro de 2025.

O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) solicitou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica e/ou o bloqueteamento da Rua Henrique Dias, localizada no bairro Parque Santa Lúcia.

Encerrando as indicações, foi aprovado o pedido do vereador Alberto Sousa (PDT), que solicitou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o recapeamento asfáltico da Rua Alagoas, em toda a sua extensão, no bairro Santa Rita, em razão do avançado estado de desgaste do pavimento. Ressalta-se que a Indicação nº 576/2025, de autoria da vereadora Terezinha Santos, com o mesmo teor, foi aprovada em 13 de agosto de 2025.

Na ordem do dia, foram votados e aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 29, acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º e o art. 5º-A da Lei nº 1.889/2021, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), no âmbito do município de Imperatriz. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.888/2021, especificamente os artigos. 10, 11, 12 e 52, bem como seus Anexos I, II e III, promovendo ajustes na estrutura administrativa, cargos, atribuições, vencimentos e organização interna da Câmara Municipal.