30ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (29), a 30ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, com discussões e votações em plenário de importantes indicações nas áreas de saúde, infraestrutura, lazer e educação, com destaque para ações voltadas à mobilidade urbana.
A sessão teve início com uma Tribuna Popular em alusão ao Dia do Cerimonialista, comemorado nesta data e instituído pela Lei Municipal nº 1.540/2025. Durante a pauta do expediente, foram encaminhados às comissões competentes importantes projetos, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, de autoria do vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.110/2004, a qual regula o horário de funcionamento de bares e similares, instituindo novos horários para estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas, eventos, lojas de conveniência e outros estabelecimentos similares no período noturno.
Também foram encaminhados o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Carlos Róstão Martins Freitas, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025, de autoria da vereadora Renata Morena (PRD), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Marcos Antônio Ramos Barros. De mesma autoria, o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025 outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à senhora Ilma Maria de Oliveira Silva.
Durante as discussões, os parlamentares apreciaram e aprovaram os requerimentos de licença dos vereadores Flamarion Amaral (PV) e Carlos Hermes (PT), que retornam ao Executivo Municipal para assumir novas funções. Foi aprovado o Requerimento de Licença de Vereador nº 2/2025, de autoria do vereador Flamarion Amaral (PV), para assumir o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde. Também foi aprovado o Requerimento de Licença de Vereador nº 3/2025, de autoria do vereador Carlos Hermes (PT), para assumir o cargo em comissão de Secretário Municipal de Regularização Fundiária.
Nas indicações, foram votadas diversas matérias voltadas a áreas essenciais do município. Em infraestrutura, foi aprovada a indicação do vereador Mesaac Cirqueira (Avante), que solicitou ao deputado federal Márcio Honaiser, ao governador Carlos Brandão, ao gestor municipal, ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao superintendente de Iluminação Pública a realização de parceria para substituição da iluminação pública por tecnologia LED, além do asfaltamento ou bloqueteamento, com drenagem profunda, meios-fios e sarjetas, das ruas Quintino Bocaiúva (entre as ruas Bom Jesus e “E”) e W-04 (entre as ruas Bom Jesus e “C”), no bairro Santa Rita.
Em seguida, foi aprovada a indicação do vereador Alberto Sousa (PDT), que solicitou ao Gestor Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos a limpeza e manutenção dos dispositivos de drenagem pluvial, incluindo os bueiros localizados no cruzamento da Avenida Circular Atlântico Sul com a Rua Bacabal, bem como a desobstrução da grota que acompanha o eixo central da Rua Bacabal, no bairro Parque Alvorada II.
O vereador Berson do Posto Buriti (PP) indicou ao Gestor Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de obras de macrodrenagem profunda em canal aberto no Riacho Capivara, na região da Avenida JK. Já o vereador Rubinho Lima (Mobiliza) solicitou a construção de uma praça de convivência no bairro Residencial Colina Park.
Encerrando as indicações de infraestrutura, o vereador Francisco Messias (PDT) solicitou ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao Gestor Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de parceria para o bloqueteamento das ruas Venezuela, Colômbia, Costa Rica e Panamá, bem como a revitalização da Avenida Brasil, no bairro Jardim América.
Na área de mobilidade urbana, o vereador Júnior Gama (PSD) indicou ao Gestor Municipal e ao Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte a alteração do sentido de circulação das vias Rua do Arame (tornando-a mão única no sentido bairro Vilinha BR-010) e Rua Estocolmo (mão única no sentido BR-010 bairro Vilinha).
Em saúde, o vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou a criação do observatório municipal de saúde mental de Imperatriz vinculado ao Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a finalidade de promover o monitoramento e análise de dados relacionados a saúde mental no município.
Por fim, em acessibilidade, o vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) solicitou ao Gestor Municipal a instalação de um elevador para pessoas com deficiência no prédio da Prefeitura Municipal, que até o momento não dispõe de estrutura adequada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, conforme as normas brasileiras de acessibilidade.



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