Na manhã desta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, com discussões e encaminhamentos de matérias em diversas áreas essenciais para o desenvolvimento do município. No início das deliberações, foram encaminhados às comissões competentes diversos projetos para apreciação. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do consórcio, bem como suas alterações.

Também foi encaminhado o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, do Executivo, que dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo da Praça Mané Garrincha como “Ginásio Poliesportivo Jackson Pereira da Silva”. Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, igualmente de autoria do Executivo, que altera a Lei Ordinária nº 1.919/2022, referente à criação do cargo de Gestor Pedagógico e ao reajuste das gratificações dos Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino. Também foi encaminhado o Veto Parcial nº 2/2025, de autoria do Executivo, referente ao Autógrafo de Lei nº 29/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025), que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental.

Entre os projetos, foi encaminhado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025, de autoria do vereador Jhony Pan (PSD), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Ismar Isac da Silva, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025, também do parlamentar, que concede a Medalha de Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao senhor Miro Kajiya.

Outras proposições de homenagem incluíram o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025, de autoria da vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao senhor Washington Sousa Vieira, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025, do vereador Alcemir Costa (Podemos), que concede a mesma honraria ao senhor Erlanio Furtado Luna Xavier.

Discussões em destaque

Os parlamentares aprovaram a Moção de Mérito nº 3/2025, de autoria do vereador Júnior Gama (PSD), em reconhecimento aos alunos atletas das escolas municipais de Imperatriz pelo destaque, dedicação e desempenho exemplar durante a edição 2025 dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s).

Nas indicações apresentadas, as discussões abrangeram áreas como infraestrutura, segurança e lazer. O vereador Júnior Gama (PSD) solicitou a implantação de retornos e sinalização na Avenida Lauro Coutinho e na Rua Nossa Senhora de Fátima, interligando-as à Avenida Pedro Neiva de Santana, no bairro Jardim das Oliveiras.

O vereador Alberto Sousa (PDT) pediu a pavimentação em bloquetes, com meios-fios e sarjetas, em toda a extensão da Rua Bela Vista, no bairro Vilinha. Já o vereador Mesaac Cirqueira (Avante) solicitou iluminação pública em LED e pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Turmalina, entre as ruas Manoel Ribeiro Soares e Duque de Caxias, no bairro Vila Zenira.

Na mesma linha, o vereador Jhony Pan (PSD) indicou parceria para o recapeamento asfáltico da Rua Paulo Ramos, entre a Avenida Babaçulândia e a Rua das Orquídeas, no bairro Entroncamento. O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) sugeriu revitalização e modernização do Campo do Mutirão, com instalação de iluminação em LED e melhorias estruturais.

O vereador Alcemir Costa (Podemos) propôs obras de recuperação asfáltica e drenagem pluvial em vias do bairro Residencial Sebastião Régis. Já o vereador Adhemar Freitas Jr (PDT) solicitou o envio de projeto de lei que regulamente a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como bicicletas e ciclomotores elétricos, apresentando anteprojeto de lei anexo.

Encerrando as indicações, a vereadora Rosângela Curado (PL) propôs que o município articule e participe da criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Tocantina, voltado à organização e gestão regionalizada dos serviços de média e alta complexidade, incluindo cirurgias eletivas, a ser composto inicialmente por 16 municípios.O vereador Francisco Messias (PDT), por sua vez, solicitou a reforma, ampliação e cobertura da quadra poliesportiva do povoado Coquelândia, na zona rural de Imperatriz.

Honrarias aprovadas

Na ordem do dia, as matérias foram voltadas principalmente ao reconhecimento e à valorização de pessoas que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Imperatriz.Entre os destaques das discussões, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025, de autoria do vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), que dispõe sobre o tombamento do Arraial da Mira como bem de valor histórico, artístico, cultural e imaterial do Município de Imperatriz – MA.

Foram aprovados ainda diversos Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos e honrarias como o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, de autoria do vereador Whallassy Oliveira (PT), concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de Coroatá à senhora Érika Ferreira Tourinho. Do mesmo parlamentar, o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025 outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Evaldo Lima Sousa.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, de autoria do vereador Jhony Pan (PSD), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Thiago Alves de Sousa. O Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria do vereador Sargento Adriano (Republicanos), concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de Coroatá ao senhor Astrogildo Leite Sena.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025, de autoria do vereador Berson do Posto Buriti (PP), concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de Coroatá ao senhor Rodrigo Ramos Massensini. Também foram aprovadas as seguintes matérias, o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025, de autoria do vereador Fidelis Uchôa (Agir), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Eduardo Macagnan, o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Carlos Róstan Martins Freitas. Além disso, o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025, de autoria da vereadora Renata Morena (PRD), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Marcos Antônio Ramos Barros.

Encerrando as deliberações do dia, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025, também de autoria da vereadora Renata Morena (PRD), que outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à senhora. Ilma Maria de Oliveira Silva.