A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta terça-feira (20), a 36ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura, com debates voltados para projetos nas áreas de infraestrutura, saúde e valorização dos servidores públicos do município.

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial, a atualização do vencimento-base e o aumento do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, excetuando-se os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os enfermeiros. Os efeitos são retroativos à data-base da categoria.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025, do Poder Executivo, que trata do reajuste do auxílio-alimentação e da gratificação por produtividade dos ACS e ACE do município. Ambas matérias, foram aprovadas por unanimidade entre os vereadores, tendo em vista a defasagem salarial da categoria, o que promove não somente dignidade como também valoriza a categoria dos profissionais da saúde pública de Imperatriz.

Entre as matérias discutidas na sessão, foi aprovada a Moção de Mérito nº 2/2025, de autoria do vereador Adhemar Freitas (MDB), aos projetos ganhadores do Congresso Maranhense de Prevenção ao Suicídio, “Conectando Vozes pela Vida”, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde e pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, realizado nos dias 25 e 26 de abril, em Imperatriz.

Durante a sessão, os vereadores também apresentaram as indicações. O vereador Francisco Messias (PDT) solicitou, por meio da indicação nº 407/2025, ao gestor municipal e à secretária de Desenvolvimento Social, que o município disponibilize três cuidadores ao Lar São Francisco, entidade que acolhe idosos em situação de vulnerabilidade social.

O vereador Jhony Pan (PSD), por meio da indicação nº 423/2025, solicitou ao deputado federal Josivaldo Melo (JP), ao deputado estadual Eric Costa, ao gestor municipal e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, parceria para o empiçarramento da Rua Principal do povoado Bacaba, na zona rural de Imperatriz.

O vereador Aurélio Gomes (PT) apresentou a indicação nº 446/2025 ao superintendente de Limpeza Urbana, solicitando a limpeza da lagoa localizada na Rua Reino Unido, no bairro Parque Imperial. O vereador Wanderson Manchinha (MDB) solicitou, por meio da indicação nº 456/2025, ao gestor municipal e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o bloqueteamento da Rua São João, no trecho entre as ruas C e São Luís, no bairro Vilinha.

A vereadora Terezinha Soares (Podemos) solicitou, em caráter de urgência, ao gestor municipal e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, a execução de drenagem profunda, implantação de rede de esgoto e recuperação da pavimentação asfáltica nas ruas Monte Carlos e Agostinho Pereira, no bairro Vila João Castelo.

O vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou ao governador Carlos Brandão, ao presidente da AGEMSUL, ao gestor municipal e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, parceria para execução de obra de bloqueteamento com drenagem profunda, esgotamento sanitário e sarjetas nos seguintes trechos do bairro Parque das Estrelas: Rua Guarani, entre as ruas Aimorés e Tapajós; e Rua Tapajós, entre a Rua Guarani e a Rua Imperatriz.

A indicação nº 490/2025, de autoria do vereador Fidélis Uchôa (Agir), solicita ao gestor municipal e ao secretário de Saúde que realizem chamamento público para aquisição de exames de imagem com base na tabela do SUS. Os exames contemplados são: raio-X, ultrassonografia morfológica, tomografia computadorizada, ressonância magnética, densitometria óssea e mamografia.

O vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou ao gestor municipal, ao presidente da Fundação Cultural de Imperatriz e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos a reimplantação e estruturação das praias do Cacau e do Meio, com apoio aos empreendedores das associações que atuam nesses espaços, a fim de promover o desenvolvimento econômico e social da região durante o período de veraneio.

Por fim, o vereador Whalassy Oliveira (PT) apresentou a indicação nº 503/2025 ao gestor municipal e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua K, no Conjunto Ana Nerys, localizado na Vila Ipiranga.