37ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 20ª Legislatura
Na manhã desta terça-feira (18),
a Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 37ª Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo da 20ª Legislatura, com a discussão e votação de matérias essenciais
ao andamento dos serviços públicos e à implementação de projetos importantes
para a continuidade dessas ações.
O destaque da sessão foi a
realização da tribuna popular em alusão ao Dia do Diabético, com debates
relevantes sobre conscientização e tratamento da doença, que atinge milhares de
famílias brasileiras. Em seguida, tiveram início as discussões das matérias do
dia, com o encaminhamento de projetos, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº
20/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga integralmente a Lei
Ordinária nº 2.038, de 29 de abril de 2024, a qual autorizava a concessão de
isenção de tributos municipais para viabilizar a participação do Município de
Imperatriz (MA) no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Nas indicações, os parlamentares
aprovaram proposições em diversas áreas da cidade, com ênfase em
infraestrutura. Nesse sentido, o vereador Jhony Pan (PSD) indicou ao deputado
federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao deputado estadual Eric Costa, ao
gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização de parceria para o recapeamento asfáltico da Rua
Presidente Dutra, no trecho entre as ruas General Gurjão e Santa Rita, no
bairro Bacuri.
O vereador Francisco Messias
(PDT) indicou a celebração de parceria para a construção de um campo de futebol
e instalação de iluminação em LED no Povoado Petrolina, na Estrada do Arroz, em
Imperatriz (MA). Já o vereador Adhemar Freitas (MDB) solicitou a recuperação
asfáltica e/ou pavimentação das ruas Centenário, entre as ruas São Francisco e
14, e São Francisco, entre as ruas Bandeirantes e Centenário, localizadas no
bairro Vila Macedo, fazendo divisa com o bairro Imigrantes.
O vereador Alberto Sousa (PDT)
indicou a necessidade urgente de implantação de sistema de drenagem de águas
pluviais e esgoto na Rua Alvorada, no trecho entre as ruas do Arame e Sousa
Lima, em frente à Praça da Vilinha. No mesmo sentido, o vereador Alcemir Costa
(Podemos) solicitou que sejam adotadas as providências necessárias à execução de
obras de drenagem pluvial e melhorias estruturais na Rua Bom Futuro, no trecho
entre as ruas Caiçara e Guarani, e na Rua Guarani, entre as ruas Hermes da
Fonseca e Bom Futuro, ambas situadas no bairro Vila Redenção II.
O vereador Aurélio Gomes (PT)
solicitou a implantação, no município, do “passe livre de final de semana”,
garantindo gratuidade no transporte coletivo urbano aos sábados e domingos. Já
o vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) requereu a realização de obras de
bloqueteamento ou asfaltamento na Rua Peru, no bairro Jardim América. O
vereador Júnior Gama (MDB) teve aprovada indicação solicitando a celebração de
convênio e/ou termo de cooperação para implantação do modelo cívico-militar na
Escola Municipal Professor José Queiroz, no bairro Vila Vitória.
A vereadora Rosângela Curado (PL)
solicitou o bloqueteamento da Rua H, no bairro Ouro Verde, no trecho entre a
Rua Santo André e a Avenida Silvino Santos. O vereador Rubinho (Avante)
requereu a realização de sinalização de trânsito, com colocação de placas
indicativas do nome das ruas e faixas de pedestres nas vias do Conjunto Habitar
Brasil, com ênfase nas proximidades da Escola Municipal Fernanda Branco e da
Creche Municipal Jeová Pereira da Silva.
Na ordem do dia, foram apreciadas
e aprovadas diversas honrarias a personalidades que contribuíram com ações
relevantes para o crescimento social e econômico de Imperatriz. Durante as
votações, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, de autoria
do vereador Alcemir Costa (Podemos), que concede a Medalha do Mérito
Legislativo – Barão de Coroatá ao senhor Francisco Borges. Também foi aprovado
o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025, de autoria do vereador Berson Post
Buriti (PP), que concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de Coroatá ao
senhor Antônio Alves dos Santos.
Além disso, foi aprovado o
Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025, de autoria do vereador Jhony Pan
(PSD), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Ismar Isac da
Silva. Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo do mesmo
parlamentar que concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de Coroatá ao
senhor Miro Kajita.
Foi aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 50/2025, de autoria da vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL), que
concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de Coroatá ao senhor Washington
Sousa Vieira. O Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025, de autoria do
vereador Alcemir Costa (Podemos), concede a Medalha do Mérito Legislativo –
Barão de Coroatá ao senhor Erlanio Furtado Luna Xavier.
Encerrando as matérias aprovadas,
foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2025, de autoria
do vereador Jhony Pan (PSD), que concede a Medalha do Mérito Legislativo –
Barão de Coroatá à senhora Izabel Cristina Torres Araújo Giacomin. Também foi
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2025, de autoria da vereadora
Rosângela Curado (PL), que concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de
Coroatá ao senhor Antonio Pereira Filho.
Por fim, foram aprovados o
Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2025, de autoria da vereadora Terezinha
Soares (PL), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Benedito
de Oliveira Charles Júnior, o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025, de
autoria da mesma parlamentar, que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao
senhor Ananias Vieira de Souza, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2025,
também de sua autoria, que concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de
Coroatá ao senhor Wagner Leite Queiroz.



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