A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a 40ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura, com discussões de projetos essenciais para o desenvolvimento do município, além da aprovação de honrarias destinadas a personalidades que contribuíram para o avanço econômico e social da cidade.

Entre as matérias encaminhadas às comissões internas, foram distribuídos projetos referentes a honrarias, além do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR de Nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera, incorpora e revoga dispositivos do Código Tributário do Município de Imperatriz. Também foi encaminhado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA de Nº 117/2025, de autoria do vereador Adhemar Freitas (MDB), que reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Profissionais Civis do Sul do Maranhão.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação da MOÇÃO DE APLAUSO de Nº 16/2025, de autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD), às forças de segurança pública de Imperatriz. A homenagem contempla as polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, Ministério Público e demais instituições responsáveis pela proteção e bem-estar da população. Durante a defesa da matéria, o parlamentar destacou o trabalho integrado das forças de segurança e apresentou dados referentes à redução significativa de homicídios na cidade. “Imperatriz é campeã na redução do número de homicídios. No ano passado, tivemos aproximadamente 170 homicídios e, neste ano, estamos na média de 60, uma redução de quase 200%”, afirmou.

Também foram aprovadas duas moções de autoria do vereador Rubinho Lima (Mobiliza). A MOÇÃO DE MÉRITO de Nº 4/2025 foi concedida ao Conselho Regional de Fonoaudiologia, representado pela Dra. Emília Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo, celebrado em 9 de dezembro. O parlamentar também teve aprovada a MOÇÃO DE APLAUSO de Nº 15/2025 à Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – Unisulma, representada pelo coordenador do Curso de Direito, Dr. Lucas Lucena Oliveira, pelos serviços prestados por meio de 16 projetos de extensão e atendimentos jurídicos gratuitos realizados pelo Núcleo de Práticas Jurídicas. Entre os destaques, foram mencionados o Projeto Sala Lilás, voltado à defesa dos direitos das mulheres, e iniciativas de conscientização ambiental desenvolvidas pela instituição.

Nas indicações, diversas proposições foram apresentadas, principalmente na área de infraestrutura. O vereador Júnior Gama (PSD) solicitou ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao gestor municipal e ao secretário de Infraestrutura, parceria para execução de obras de recuperação da Rua Um, entre as Ruas Quartzo e Coletadora Dois, no Conjunto Vitória, próximo à praça do Conjunto Vitória/Habitar Brasil. Já o vereador Francisco Messias (PDT) solicitou parceria para pavimentação asfáltica ou bloqueteamento das Ruas Zulmira Logrado, Dom Marcelino e Frei Caneca, no Conjunto Vitória.

Em seguida, o vereador Rubinho (Mobiliza) pediu a revitalização da pavimentação da Rua B, no mesmo bairro. A vereadora Terezinha Soares (Podemos) solicitou a recuperação e pavimentação da Rua dos Jambeiros, no Parque Santa Lúcia. O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) indicou a construção de uma praça de convivência no bairro Santa Clara. Encerrando as indicações, o vereador Adhemar Freitas (MDB) pediu a reconstrução da Escola Municipal Raimundo Ribeiro, na Vila Machado.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA de Nº 49/2025, de autoria da vereadora Renata Morena (PRD), que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas do Município de Imperatriz.

Também foram votadas diversas honrarias, entre elas o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 43/2025, de autoria do vereador Júnior Gama (PSD), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Josivaldo dos Santos Melo. Foi aprovado ainda o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 58/2025, de autoria dos vereadores Adhemar Freitas (MDB), Rodrigo Brasmar (PSDB), Rubinho (Mobiliza), Manchinha (MDB) e Berson Post. Buriti (PP), que concede o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Dom Vilsom Basso.

A vereadora Terezinha Soares (Podemos) teve aprovado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 59/2025, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá à senhora Neli Nascimento Silva Oliveira. O vereador Adhemar Freitas (MDB) teve aprovado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 60/2025, que concede a mesma honraria ao senhor Antônio Soares Silva. Também foram aprovados os PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 61/2025 e Nº 65/2025, ambos de autoria da vereadora Renata Morena (PRD), concedendo a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao senhor Leonardo Hunaldo dos Santos e ao senhor Josivaldo dos Santos Melo, respectivamente.

Foi aprovado ainda o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 62/2025, de autoria da vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Dr. Carlos André Moraes Anchieta. O vereador Fidelis Uchôa (Agir) teve aprovado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 66/2025, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao senhor Valberto Ribeiro de Carvalho.

O vereador Mesaac Cirqueira (Avante) teve aprovados os projetos que concedem a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá aos senhores Alailton Gama de Cerqueira e Alderico Ferreira Morais. Já o vereador Aurélio Gomes (PT) teve aprovado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 67/2025, que concede a medalha ao senhor Wandercarlos Pessoa dos Santos, além do projeto que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Valtércio Xavier Andrade da Nóbrega.

Encerrando as matérias da Ordem do Dia, foi aprovado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 69/2025, de autoria dos vereadores Adhemar Freitas (MDB), Rodrigo Brasmar (PSDB), Rubinho (Mobiliza), Manchinha (MDB) e Berson Post. Buriti (PP), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao senhor Gervásio Protásio dos Santos. Por fim, foi aprovado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 83/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a vice-prefeita de Imperatriz, Maria Caroline Dualibe Barros Gomes, a se ausentar do Município, do Estado ou do País no final do segundo semestre de 2025.