Durante a 42ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura, realizada na manhã desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Ordinária nº 1.898/2021. A nova redação da lei permite à Câmara firmar convênios com empresas privadas para alocação de estagiários, estabelecendo critérios para credenciamento e fiscalização, e autorizando parcerias com agentes de integração.

Ainda no início da sessão, foi encaminhado às comissões competentes o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria do vereador Mesaac Cirqueira (Avante), que concede o Título de Cidadã Imperatrizense à senhora Maria do Carmo Martins Oliveira.

Indicações aprovadas

Na pauta do dia, diversas indicações foram apresentadas pelos parlamentares com foco em melhorias para diferentes bairros da cidade. O vereador Francisco Messias (PDT) solicitou ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao Gestor Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de parceria para o bloqueteamento das ruas Tocantins e Piauí, no povoado Petrolina, localizado na Estrada do Arroz, zona rural do município.

O vereador Jhony Pan (PSD) também direcionou indicação ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao deputado estadual Eric Costa, ao Executivo municipal e à Sinfra, solicitando a pavimentação ou bloqueteamento da Rua Quatorze, entre as ruas C-11 e C-14, no bairro Vila Ipiranga.

Já o vereador Aurélio Gomes (PT) reforçou a necessidade de melhorias no transporte coletivo urbano, especialmente nas linhas que atendem os bairros Vila Conceição e Vila Fiquene. O pedido foi encaminhado ao superintendente municipal de Trânsito e Transportes.

O vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou ao governador do Estado, ao presidente da AGEMSUL, ao Gestor Municipal e à Sinfra, uma parceria para recuperação asfáltica, com drenagem e esgotamento sanitário, da Rua Onze (entre a Avenida Urbano Rocha e o limite territorial) e da própria Avenida Urbano Rocha (entre as ruas Dez e Doze), no Recanto Universitário.

Alberto Sousa (PDT) solicitou o bloqueteamento das ruas João Novato, Petrônio Portela e Mário Brambila, no bairro Parque Alvorada I. O vereador Adhemar Freitas (MDB) pediu ao superintendente de Iluminação Pública a substituição de lâmpadas convencionais por LED e a manutenção da rede no bairro Vila Parati. Rodrigo Brasmar (PSDB) encaminhou indicação para o bloqueteamento ou asfaltamento das ruas 17 e 18, em toda a sua extensão, no bairro Parque São José.

Por fim, o vereador Dr. Elias Holanda (Republicanos) solicitou ao Executivo municipal e à Secretaria de Administração e Modernização a equiparação salarial entre os servidores dos cargos de Técnico em Administração, nos níveis básico e médio, com base na Lei nº 1.794/2019. O parlamentar argumenta que os servidores desempenham as mesmas funções e que a medida corrige uma desigualdade histórica no quadro do funcionalismo público.