A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quinta-feira (5), a 43ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura. Realizada no plenário Léo Franklin, a sessão contou com a discussão de importantes matérias voltadas à infraestrutura, programas sociais e educação.

Entre os projetos encaminhados às comissões, foi designado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), voltado à regularização de débitos de contribuintes com o Município de Imperatriz.

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 autoriza a doação de um bem imóvel ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (SEBRAE/MA). Já o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, de autoria do vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), propõe a criação do Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Proteção à Fauna Silvestre, no âmbito do município.

Indicações em destaque

Na pauta do dia, diversas indicações voltadas à infraestrutura urbana foram discutidas e aprovadas. O vereador Francisco Messias (PDT) solicitou, por meio da indicação, a realização de parceria entre o deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), a AGEMSUL, o Gestor Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para pavimentação asfáltica com sarjetas ou bloqueteamento de diversas vias do bairro Parque das Palmeiras II, entre elas: ruas da Alegria, Eldorado (sem saída), Araguaia, Tocantins, Raimundo Barroso, Luís Domingues, Anajás, Pompeu Marinho e das Jaqueiras, além das transversais Antônio José Marinho e Pequeno Príncipe/Circular.

O vereador Mesaac Cirqueira (Avante) solicitou o recapeamento asfáltico, limpeza de bueiros e/ou bloqueteamento com drenagem profunda, meios-fios e sarjetas das ruas Saturnino Belo, M1, H e E, no bairro Santa Rita. Já o vereador Aurélio Gomes (PT) encaminhou pedido ao Governo do Estado, Secretaria Estadual de Infraestrutura, AGEMSUL, Prefeitura e Secretaria Municipal de Infraestrutura para a execução de obras de asfaltamento ou bloqueteamento da rua Nilo Peçanha, no bairro Parque Sanharol.

O vereador Jhony Pan (PSD) solicitou a revitalização da praça do Residencial Verona, incluindo restauração de bancos, quadra de areia, parquinho infantil, academia ao ar livre e reposição de grama. O vereador Alberto Sousa (PDT) apresentou indicação para a implantação de banheiros públicos acessíveis e bem localizados na Avenida Beira Rio, visando melhor atendimento aos frequentadores do espaço.

Por fim, o vereador Whalassy Oliveira (PT) solicitou ao Gestor Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a criação de um curso de formação continuada para cuidadores escolares, a ser incluído no calendário oficial de formação da rede municipal. A proposta tem como objetivo capacitar profissionais para o cuidado e manejo de crianças com necessidades especiais nas escolas e creches públicas de Imperatriz.