A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta terça-feira (10), a 44ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura, com a apreciação e votação de matérias relevantes previstas na ordem do dia. A sessão foi iniciada com duas Tribunas Populares, abrindo espaço para manifestações da sociedade civil. A primeira tribuna celebrou os 10 anos de atuação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região, com homenagens e reconhecimento à importância da instituição no fortalecimento da saúde pública e na valorização dos profissionais da área.

Na sequência, trabalhadores informais ocuparam a tribuna para relatar a exclusão nas festividades culturais promovidas pelo município, em especial no período junino. Os ambulantes denunciaram a falta de diálogo com a gestão, a cobrança de taxas elevadas e a priorização de empresas de maior porte nos eventos realizados com recursos públicos, o que tem comprometido a renda de centenas de famílias.

Durante a sessão, foram aprovadas proposições de destaque, como o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria do vereador Whalassy Oliveira (PT), que institui o “Bloco da Imprensa” como evento cultural e carnavalesco no Calendário Oficial do Município. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, de autoria do vereador Adhemar Freitas Jr (MDB), que suspende os efeitos da Resolução nº 004/2024, a qual estabelece procedimentos para o licenciamento de serviços de saúde, estética, laboratórios de análises clínicas e clínicas veterinárias no município. A medida visa garantir mais diálogo e revisão das normas antes de sua efetiva aplicação.

Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que amplia a competência da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero, incluindo a temática de segurança pública entre suas atribuições. A sessão reforça o papel da Câmara como espaço democrático de debates e deliberações em defesa dos interesses da população imperatrizense.