46ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã desta terça-feira (17) a 46ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura. A sessão foi marcada por debates de matérias voltadas à valorização da cultura, educação, infraestrutura e cidadania. Durante a abertura dos trabalhos, duas Tribunas Populares deram início à discussão de pautas relevantes para a sociedade.
A primeira participação foi do Centro de Cultura Negra Negro Cosme (CCN-NC), que apresentou o projeto de engenharia, arquitetura e orçamento da nova sede da entidade. O projeto foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e reforça a importância do fortalecimento da cultura afro-brasileira e das comunidades tradicionais em Imperatriz.
Na segunda Tribuna, a Promotora de Justiça Paloma Reis defendeu a criação de uma legislação municipal que valorize os jurados que integram o Tribunal do Júri, destacando o papel fundamental dessas pessoas na construção da justiça local. Na sequência, diversas matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025, de autoria do vereador Francisco Messias (PDT), que denomina “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Iolanda Eulina de Souza Cortez” a nova unidade de ensino a ser inaugurada no bairro Parque Imperial.
Também foram encaminhados o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025, do vereador Alcemir Costa (Podemos), que cria o Calendário Econômico-Sociocultural do Shopping da Cidade – Praça Tiradentes, e o Projeto de Lei nº 61/2025, também de Alcemir, que dispõe sobre o tombamento histórico e cultural da Academia Imperatrizense de Letras e a criação do seu calendário cultural.
Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, do vereador Júnior Gama (PSD), que propõe prioridade na matrícula e no acesso a vagas em creches e escolas públicas e conveniadas para mães solo e mães vítimas de violência doméstica. Ainda foram encaminhados os Projetos de Decreto Legislativo nº 19/2025, do vereador Francisco Messias (PDT), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor José Clemilton Silva Fernandes, e nº 20/2025, do vereador Júnior Gama (PSD), que concede o mesmo título ao senhor Ramon Rodrigues Silva Dominices.
Durante a discussão das indicações, o vereador Wanderson Manchinha (MDB) solicitou ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo e ao gestor municipal parceria para bloqueteamento da Rua Conselheiro Francisco Coelho, no bairro Santa Rita. Já o vereador Adhemar Freitas (MDB) pediu melhorias na infraestrutura das ruas Ana Neri e Onze, no bairro Vila Ipiranga.
O vereador Aurélio Gomes (PT) solicitou a implantação de faixa de pedestres em frente à Faculdade de Imperatriz (FACIMP), visando a segurança dos pedestres que acessam o posto de saúde no local. O vereador Francisco Messias (PDT) reivindicou cobertura e bloqueteamento da área externa da EMEI Maria Luiza Coelho Brandão. Já o vereador Jhony Pan (PSD) solicitou a realização de parceria para manutenção da iluminação pública da Rua Raimundo de Morais Barros, no perímetro entre as ruas Rui Barbosa e Hermes da Fonseca, no Bairro Vila Redenção I.
O vereador Whalassy Oliveira (PT) pediu providências para resolver o problema de esgoto estourado em frente à Creche Cantinho do Saber, na Vila João Castelo. A vereadora Terezinha Soares (Podemos) solicitou substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED no povoado Olho d’Água dos Martins, na zona rural. O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) solicitou ao governador do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao município, a revitalização da Praça Brasil, localizada na Avenida Getúlio Vargas.
Na ordem do dia, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Sargento Adriano. O primeiro, de nº 12/2025, outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Anderson Barbosa de Lima, e o segundo, de nº 15/2025, concede o mesmo título ao senhor George Guilherme Nepomuceno Passos.