A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quinta-feira (28), a 9ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura. Na última sessão ordinária da semana, foram debatidos diversos projetos voltados ao bem-estar da comunidade. Logo no início, foram encaminhados às comissões competentes o Veto Parcial nº 1/2025, de autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 06/2025 (Autógrafo de Lei nº 013/2025), que institui no Calendário Oficial do Município o “Bloco da Imprensa” como evento cultural e carnavalesco.

Também seguiram para análise o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, de autoria da vereadora Renata Morena (PRD), que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas de Imperatriz; o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, do vereador Alcemir Costa (Podemos), que cria o “Dia Municipal do Evangelismo”; e o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025, da vereadora Raymara Lima (PL), que institui o Selo “ProJovem Imperatriz”.

Indicações aprovadas

Durante a sessão, foram apreciadas diversas indicações. A vereadora Raymara Lima (PSD) solicitou ao Gestor Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos a recuperação asfáltica da Avenida Tropical Sul, no trecho entre a Avenida Jacob e a marginal direita da BR-010, bem como entre a Rua E10 e a Rua São João, no bairro Jardim.

O vereador Francisco Messias (PDT) pediu à gestão municipal e à Secretaria de Educação a reforma e ampliação da Escola Municipal Bernardo Sayão, no povoado Riacho do Meio, além da disponibilização de transporte escolar adequado para os estudantes da região. O vereador Mesaac Cirqueira (Avante) solicitou obras de bloqueteamento com drenagem profunda, meios-fios e sarjetas na Rua Outono (também conhecida como perimetral) e na Rua dos Imigrantes, incluindo a extensão da Rua Aurora, no bairro Parque das Palmeiras.

Já o vereador Adhemar Freitas (MDB) solicitou iluminação pública para a Rua Paraíso, no Parque Alagoinha, e para a Rua São João, que dá acesso ao Condomínio Essenza. O vereador Alcemir Costa (Podemos) pediu ao governador do Maranhão e às secretarias estadual e municipal de Saúde e Meio Ambiente a criação de um serviço público de incineração ou cremação de animais domésticos, em conformidade com as normas sanitárias e ambientais.

O vereador Fidelis Uchoa (AGIR) solicitou drenagem para a Rua C7, no Jardim Tropical, e para a Rua H1, na Grande Cafeteira, que liga a Avenida Jacob à Avenida Liberdade. A vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL) pediu pavimentação, drenagem e construção de sarjetas na Rua Gumercindo Milhomem, no trecho entre as ruas Delta e Bom Jesus, no bairro Ouro Verde.

O vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou a implantação de um semáforo na Avenida Ceará, esquina com a Rua São Francisco, no bairro Nova Imperatriz. Já a vereadora Renata Morena (PRD) solicitou a reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das Vilas Nova e Fiquene. Por fim, o vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) pediu a recuperação das ruas Bartolomeu Gusmão, Fernão Dias, Centauro, Gama e Maria Helena Coutinho, no bairro Vila Maderminas, atendendo à solicitação formal dos moradores.

Votações da ordem do dia

Na ordem do dia, foram votados e aprovados três Projetos de Lei Ordinária: o de nº 46/2025, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental; o de nº 47/2025, do vereador Ricardo Seidel (PSD), que regulamenta o artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro quanto à remoção de veículos abandonados em logradouros públicos; e o de nº 52/2025, do vereador Francisco Messias (PDT), que cria o Programa “Imperatriz em Movimento” de apoio a grupos de corrida de rua e institui o Dia Municipal da Corrida de Rua.

Encerrando a sessão, foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria do vereador Berson do Posto Buriti (PP), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Aloisio Pedro Heringer.