Os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz se reuniram na manhã desta quarta-feira (7) para a realização da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura, com a discussão e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata das Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de mesma autoria, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, mas que não foi discutido em razão de questões técnicas.

Um dos destaques das discussões foi a inclusão da Emenda Modificativa nº 4/2025, que acrescenta ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 o percentual das emendas impositivas, conforme já deliberado anteriormente pelo parlamento. A emenda estabelece o limite de 2% para o atendimento das programações de emendas impositivas individuais e coletivas, que integrarão a Lei Orçamentária Anual e constituirão programação de execução obrigatória. O projeto que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 foi aprovado em duas votações, após pedido de quebra de interstício solicitado pelo vereador Rubinho Lima (Mobiliza), sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é essencial não apenas para definir as metas e prioridades da administração municipal, mas também para garantir a transparência da gestão pública, assegurando a eficiência da estrutura administrativa e do orçamento do município. A LDO ainda estabelece parâmetros relacionados às despesas do município e aos encargos com pessoal. Durante a sessão, o presidente da Casa, Adhemar Freitas Jr. (MDB), informou que a sessão ordinária prevista para esta quinta-feira (7) será realizada na próxima terça-feira (13), em razão de reunião dos vereadores na sala das comissões para apresentação das emendas parlamentares à Secretaria Legislativa, a fim de que o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 esteja apto para votação em plenário na próxima semana.

A Câmara Municipal de Imperatriz convida a imprensa e toda a comunidade a acompanharem as discussões da próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (13), a partir das 9h, no plenário Léo Franklin. A Câmara Municipal de Imperatriz reafirma o compromisso com a transparência e com a promoção do bem-estar de toda a comunidade imperatrizense.