A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025, de autoria do vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), que dispõe sobre o tombamento do Arraial da Mira como bem de valor histórico, artístico, cultural e imaterial do município.

A proposta destaca a importância do evento para a identidade, a memória e a tradição da comunidade local. O texto da lei estabelece que o tombamento abrange manifestações culturais e folclóricas, incluindo os modos de fazer, danças, músicas, culinária e demais expressões associadas ao arraial, além do espaço físico utilizado para sua realização.

De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo, por meio do órgão técnico competente, adotar as medidas necessárias para efetivar o tombamento. O município poderá ainda, por meio da Fundação Cultural, firmar convênios com entidades públicas ou privadas para garantir a manutenção, o fomento e a divulgação do Arraial da Mira, integrando o evento ao calendário oficial de festas e manifestações culturais do município.

O texto também prevê a criação de programas de incentivo financeiro e editais públicos em parceria com instituições culturais para apoiar o grupo responsável pelo evento, além do registro e documentação contínua das manifestações culturais que o compõem.

O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), autor da proposta, ressaltou a importância da medida para fortalecer o setor cultural. “Todo ano é aquele sofrimento, um ajudando o outro, e quando chega ao fim, com nossos representantes indo para eventos fora, há sempre o medo de não conseguir por falta de apoio. Este projeto vem para garantir a valorização e o reconhecimento daqueles que mantêm viva a cultura da nossa cidade”, destacou.