A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, na manhã desta terça-feira (8), durante a 14ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei voltados à valorização dos servidores e à promoção de melhorias na rede municipal de educação. As propostas tratam do reconhecimento de profissionais que exercem funções docentes e de alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal Efetivo de Imperatriz.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que trata do reconhecimento e da inclusão dos Auxiliares de Educação que exercem função docente na Educação Infantil no Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Imperatriz. O segundo foi o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.593/2015, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal Efetivo do Município de Imperatriz.

As duas propostas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Durante a votação, o vereador Alcemir Costa (Podemos) ressaltou que pensar no futuro de Imperatriz também significa investir na educação e valorizar os profissionais que atuam diretamente na área. O parlamentar lembrou que os servidores da educação enfrentam constantemente desafios relacionados à docência, diante das transformações sociais e culturais e das dificuldades estruturais que afetam o serviço público.

“São esses profissionais que educam nossos filhos, e quanto mais investimento houver na educação, melhor será a nossa educação pública e mais a nossa sociedade evolui”, afirmou Alcemir Costa.

O vereador Francisco Messias (PDT) também defendeu a importância da aprovação das propostas e afirmou que a medida representa uma resposta do Legislativo às demandas apresentadas pelos trabalhadores da educação Francisco Messias cita que os auxiliares de magistério reivindicam há cerca de 15 anos o reconhecimento de seus direitos. Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto contribui para corrigir distorções históricas enfrentadas pela categoria.

Ele destacou ainda que aproximadamente 161 servidores do magistério recebiam cerca de um salário mínimo por uma jornada de 40 horas semanais, mesmo desempenhando, segundo ele, atividades semelhantes às exercidas pelos professores titulares da rede municipal de ensino. Outro ponto destacado durante a discussão foi a ampliação da jornada dos professores de 20 para 26 horas semanais, medida que, segundo o parlamentar, terá impacto na remuneração dos profissionais.

Anteriormente, os professores com jornada de 20 horas semanais não recebiam pelas horas excedentes realizadas nos meses de julho e agosto, além de não haver previsão desses períodos para fins de aposentadoria. Com a aprovação das alterações, os servidores terão a remuneração ajustada de acordo com as novas regras, promovendo maior isonomia entre os profissionais da rede municipal de educação.