Câmara de Imperatriz suspende recesso legislativo devido à não apreciação das matérias orçamentárias
Os
vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz se reuniram na manhã desta
terça-feira (16) para a abertura da 46ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª
Legislatura. Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo
nº 98/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o gestor municipal a
ausentar-se do município, conforme previsto na legislação. A matéria, no
entanto, não foi aprovada por falta de quórum.
Na
condução dos trabalhos, o vice-presidente da Câmara, vereador Rodrigo Brasmar
(PSDB), realizou a leitura do expediente da Casa e anunciou a suspensão do
recesso legislativo, que teria início nesta terça-feira (16). A decisão foi
tomada em razão da não apreciação das matérias orçamentárias do município.
De
acordo com o parlamentar, a suspensão do recesso está amparada no artigo 15 da
Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 275 do Regimento Interno da
Câmara de Imperatriz, que estabelece a sobrestão da pauta enquanto as matérias
orçamentárias não forem deliberadas, ressalvadas apenas as exceções previstas
na legislação.
A
Câmara Municipal de Imperatriz reafirma o compromisso com a transparência, a
responsabilidade institucional e a continuidade dos serviços públicos
essenciais. A Casa convida a imprensa e a população a acompanharem a próxima
sessão ordinária, que será realizada nesta quarta-feira (17), às 9h, no
plenário da Câmara Municipal de Imperatriz.



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