Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre Sistema Suplementar de Saúde do município

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Na manhã desta quinta-feira (01), foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal sobre “Sistema Suplementar de Saúde do Município de Imperatriz”, ou seja, o cancelamento de planos coletivos após o descredenciamento da rede laboratorial terceirizada e rescisão contratual com as administradoras de gestão de planos coletivos Affix e Allcare.

O presidente da comissão permanente de Saúde e Assistência Social, vereador Renê Sousa (PTB) presidiu a audiência e, no uso de suas atribuições, foram recebidos no Plenário Leo Franklin representantes de instituições públicas e privadas para relatarem sobre o problema e a contraparte.  Foram ouvidos na tribuna o Dr. Edmar Nabarro (Instituto Consumir), Dr. Luis Gomes (OAB Imperatriz), Dra. Fernanda Biachini (Procon), Alessandro Lima (Procon), Kaique Sampaio (Unimed), Dr. Irisnaldo Felix (Presidente Unimed), promotor de justiça Dr. Sandro Bíscaro (Ministério Público do Estado) e Dr. Jean (Superintendente Unimed).

Participaram também desta audiência os vereadores Flamarion Amaral (PCdoB), Ricardo Seidel (PSD), Adhemar Freitas Jr. (SDD), Jhony Pan (PL), Claudia Batista (PTB), Carlos Hermes (PCdoB), Berson do Posto Buriti (SDD), Roberto da Estrada do Arroz (PP), Antônio Pimentel (DEM), Zesiel Ribeiro (PSDB), Rogério Avelino (DEM), Francisco Messias (PL) e Terezinha Soares (PRB).

O presidente do Instituto Consumir, Dr. Edmar Nabarro, relatou diversas reclamações de que a cooperativa Unimed teria descredenciado laboratórios em Imperatriz, gerando reclamações de consumidores e dos próprios terceirizados, sem qualquer argumento plausível e demonstrando total descaso com os seus beneficiários.

Para o presidente da Unimed, Dr. Irisnaldo Felix, a rescisão contratual com as administradoras de planos obedeceu ao regimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, incluindo a suspensão de novos planos para pessoa física até a apresentação de plano de ação.  Todos os serviços laboratoriais continuarão sendo prestados pelos laboratórios próprios da cooperativa, com comunicação diretamente ao usuário do plano.

As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questões de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão.  Não pode servir e nem ser um “evento simbólico”, deve ser uma ferramenta que incite o diálogo a uma prática que efetivamente aperfeiçoe o exercício da democracia deliberativa.

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  • 01/12/2022
  • Ingrid Chaves
  • ASCOM