Câmara Municipal recebeu troféu de reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça

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A Câmara Municipal de Imperatriz recebeu na manhã desta quarta-feira (07), o troféu de reconhecimento aos parceiros que contribuíram com a realização do mutirão PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça, entregue pela juíza da 2° Vara da Fazenda Pública, Dra. Ana Lucrécia, e pelo Defensor Público, Dr. Fábio Carvalho.

Realizado em dezembro de 2022 nas dependências da universidade CEUMA, também com apoio da Câmara Municipal, o mutirão ofereceu serviços na área da cidadania e Justiça para a população de rua, atendendo dezenas de jovens e adultos, inclusive estrangeiros venezuelanos, em balcões e tendas com cadeiras montados para receber o público de jovens e adultos, que fizeram fila para receberem emissão de segunda vias e certidões negativas de nascimento, óbito e casamento, corte de cabelo

O mutirão é de iniciativa do Comitê Regional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Maranhão, criado para discutir a gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução-CNJ n° 425/2021) em âmbito estadual, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. 

Uma das diretrizes da política é assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, “de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional”.
  • 07/06/2023 13:30:00
  • Ingrid Chaves
  • ASCOM