Câmara realiza Audiência Pública para prestação de contas da SEFAZGO

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta segunda-feira (16), uma Audiência Pública para apresentação do 1º Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), referentes ao 1º quadrimestre de 2025. A audiência foi conduzida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, como instrumento de fiscalização, transparência e controle social das contas públicas municipais.
Durante a audiência, os técnicos da SEFAZGO responsáveis pela prestação de contas destacaram os dados relacionados às receitas e despesas do município no período analisado. A apresentação ficou a cargo do diretor de Contabilidade, Eric Jonas Sousa de Moraes, e do contador Paulo Rogério Soares dos Santos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Poder Executivo deve divulgar e analisar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. Conforme os artigos 52 e 54 da LRF, os relatórios apresentados são fundamentais para a exposição das receitas correntes e de capital, composição das receitas, despesas totais, além de gastos com pessoal, custeio e investimentos.
A realização da audiência pública reforça o compromisso do Legislativo com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e a participação cidadã, promovendo o diálogo entre a administração municipal e a sociedade. A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade é presidida pelo vereador Berson do Posto Buriti (PP) e composta pelo 1º vice-presidente Jhony Pan (PSD), 2º vice-presidente Rubinho (Mobiliza), 1º secretário Alcemir Costa (PODE), 2ª secretária Renata Morena (PRD), 1º suplente Wanderson Manchinha (MDB) e 2ª suplente Raymara Lima (PSD).