A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, durante a reunião semanal desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que institui o Programa de Vizinhança Solidária no município de Imperatriz, com o objetivo de fortalecer a segurança comunitária e a integração social. O projeto é de autoria do vereador Junior Gama (PSD) e foi relatado pelo vereador Rubinho Lima (Mobiliza).

O texto da proposta destaca que o Programa de Vizinhança Solidária tem como finalidade fomentar a cooperação entre moradores, a Guarda Municipal de Imperatriz (GMI) e demais órgãos de segurança pública, visando o fortalecimento da segurança preventiva. Entre os objetivos do programa estão a criação de redes de comunicação (nós de segurança) entre moradores para troca de informações preventivas; o estímulo a ações conjuntas para prevenção de crimes, vandalismo e desastres naturais, em apoio à Defesa Civil Municipal; a promoção de campanhas educativas sobre segurança residencial e convivência urbana; e o estabelecimento de parcerias para melhoria da iluminação pública e da limpeza urbana, fatores que influenciam diretamente na percepção de segurança da população.

O projeto também prevê que o Município poderá reconhecer formalmente os grupos ativos, oferecendo incentivos como autorização para instalação de placas informativas com o selo “Vizinhança Solidária – Imperatriz Segura” nos perímetros participantes; apoio técnico para integração de câmeras de monitoramento comunitário à Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal ou ao sistema do CIOP; divulgação de boas práticas comunitárias nos canais oficiais da Prefeitura; e disponibilização de espaços públicos ou centros comunitários para reuniões de planejamento entre moradores e forças de segurança.

Os moradores também poderão formar grupos de Vizinhança Solidária, organizados por quadras, ruas ou bairros, utilizando ferramentas de comunicação instantânea ou reuniões presenciais, sob orientação técnica da Guarda Municipal e em parceria com os demais órgãos de segurança pública. As despesas supervenientes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Segurança Pública, podendo ser complementadas por convênios estaduais ou parcerias com o setor privado. Agora, o projeto segue agora para análise e votação em plenário nas próximas semanas.