A reunião desta segunda-feira (23) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Imperatriz foi marcada pela discussão de matérias voltadas à valorização e ao reconhecimento do patrimônio cultural e histórico do município. Além desses temas, também foram debatidos projetos em tramitação nas comissões internas que tratam de infraestrutura, inclusão, saúde, segurança e cidadania.

Um dos destaques foi o Substitutivo nº 2/2025, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Teatro Ferreira Gullar de Imperatriz, estabelece diretrizes para seu tombamento e institui o Plano Anual de Programação Socioeconômica e Cultural. A matéria é um substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025, de autoria do vereador Alcemir Costa (Podemos).

O texto prevê que o processo de tombamento será conduzido pela Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), órgão vinculado à Prefeitura de Imperatriz, responsável pela preservação do patrimônio histórico e cultural do município, em colaboração com o Conselho Municipal de Cultura (COMC). O Teatro Ferreira Gullar é reconhecido como espaço de preservação, produção e difusão da cultura local, com prioridade para a arte teatral, formação artística, diversidade cultural, acessibilidade e economia criativa, conforme as diretrizes estabelecidas na proposta.

Outro projeto em destaque, de autoria do vereador Alcemir Costa, foi o Substitutivo nº 4/2025, que dispõe sobre a abertura do processo de tombamento histórico e cultural do Centro de Artesanato de Imperatriz e institui o Calendário Socioeconômico e Cultural do espaço. A proposta autoriza formalmente a abertura do processo de tombamento, reconhecendo o Centro de Artesanato como patrimônio cultural e histórico da cidade.

O projeto também cria o Calendário Socioeconômico e Cultural do Centro de Artesanato de Imperatriz, que incluirá programações culturais internas e externas, com eventos e atividades mensais voltados à promoção da arte, da cultura e da economia local. Além disso, institui o Dia do Artesanato de Imperatriz, a ser comemorado anualmente em 19 de março, com a realização da Semana do Artesão no Centro de Artesanato e na Praça da Cultura.

A análise das matérias pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação é fundamental para assegurar a constitucionalidade e a adequação técnica dos projetos antes da votação em plenário. A Câmara Municipal de Imperatriz reforça o compromisso com o debate de pautas essenciais à população, bem como com a valorização da cultura e do patrimônio histórico do município, preservando a identidade regional e reconhecendo sua importância para a comunidade.