A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Imperatriz iniciou os trabalhos na manhã desta segunda-feira (9) com a apresentação e análise de matérias em tramitação na Casa, com o objetivo de dar celeridade aos projetos que seguem para apreciação em plenário.

Entre as matérias analisadas, esteve o Projeto de Lei nº 01/2025, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Imperatriz. A proposta, de autoria da vereadora Jorgiana da Boca da Mata (PL), teve como relator o vereador Alcemir Costa (Podemos). O programa é destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte adequado de produtos de uso veterinário.

O texto do projeto estabelece que o Programa Farmácia Veterinária Solidária será mantido com recursos municipais, podendo também contar com parcerias e doações da população, de clínicas veterinárias, médicos-veterinários, empresas do segmento farmacêutico-veterinário, além de produtos oriundos de apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública. Os produtos recebidos serão distribuídos gratuitamente após avaliação da integridade física, mediante prescrição obrigatória de médico-veterinário e apresentação da respectiva receita veterinária.

Outro projeto em destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025, que institui o Selo “ProJovem Imperatriz” no âmbito do Município. A proposta, de autoria da ex-vereadora Raymara Lima, também teve como relator o vereador Alcemir Costa (Podemos). O selo tem como finalidade reconhecer e valorizar empresas que contribuam para a formação e inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, por meio da contratação formal na modalidade de menor aprendiz ou jovem aprendiz, conforme a legislação vigente.

A análise das matérias pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é fundamental para assegurar a legalidade e adequação orçamentária dos projetos que serão submetidos à votação, garantindo que as propostas aprovadas atendam ao interesse público e beneficiem a população imperatrizense.