Na manhã desta segunda-feira (29), a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Imperatriz realizou reunião para dar andamento a matérias em tramitação. A reunião definiu as relatorias de projetos de lei e pareceres, incluindo iniciativas voltadas para o bem-estar animal, a fiscalização de contas públicas e a criação de uma loteria municipal.

Programa Farmácia Veterinária

Foi designada a relatoria do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, de autoria da vereadora Jorgiana da Boca da Mata (PL), que institui o Programa Farmácia Veterinária no município de Imperatriz. A proposta prevê a criação de um sistema para recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte adequado de produtos de uso veterinário, como medicamentos e insumos. A relatoria foi atribuída a vereadora Raymara Lima (PSD), que conduzirá a análise do projeto.

Prestação de Contas de 2013

Outro ponto discutido foi o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão referente à Prestação de Contas Anual de Governo do exercício financeiro de 2013, sob responsabilidade do então prefeito municipal Sebastião Madeira (Processo nº 133/2019). A relatoria desse parecer ficou a cargo do vereador Jhony Pan (PSD).

Loteria Municipal

A comissão aprovou para votação em plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 067/2025, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), que institui a Loteria Municipal no âmbito de Imperatriz. A iniciativa visa arrecadar recursos para financiar projetos sociais, culturais e de infraestrutura no município, seguindo modelos bem-sucedidos em outras cidades brasileiras.

Por fim, a Comissão de Orçamento recebeu o relatório com o parecer do vereador Rubem Lopes Lima (Mobiliza) sobre o processo de contas do exercício financeiro de 2021, referentes à gestão do ex-prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos. O parecer será analisado pela comissão para avaliar a regularidade das ações fiscais do período, reforçando o compromisso da Câmara com a fiscalização e a transparência na administração pública.

A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Imperatriz é composta pelo presidente Rubem Lopes Lima (Mobiliza), o 1º vice-presidente Jhony Pan (PSD), a vereadora Raymara Lima (PSD), o 2º vice-presidente Alcemir da Conceição Costa (Podemos), a 1ª secretária Renata Morena (PRD), e o 2º secretário Wanderson Manchinha (MDB).